Quercus exige que a Câmara de Anadia seja impedida de abater sobreiros

by buzzdit | 1 Agosto 2008 10:28

A Quercus exige que seja revogada a autorização dada à Câmara de Anadia para abate de sobreiros, numa área que pretende industrializar, cuja obra está embargada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.   Numa nota enviada à Lusa, a associação ambientalista considera que a autorização para abate dos sobreiros, emitida pelo Núcleo Florestal do Centro Litoral, "não está em conformidade com a legislação" e apela à Direcção-Geral dos Recursos Florestais "para que revogue essa autorização e efectue nova vistoria para criteriosa avaliação da situação".   "Caso a autorização não seja prontamente revogada pela Circunscrição Florestal do Centro, a Quercus terá de recorrer novamente à via judicial para que seja reposta a legalidade e assegurada a efectiva protecção dos sobreiros", refere o texto daquela organização.   Terrenos são abrangidos pela REN   A Câmara de Anadia adquiriu terrenos num espaço florestal para instalar uma nova zona industrial, na Freguesia de Vilarinho do Bairro, mas, de acordo com a Quercus, cerca de 10,7 hectares, onde existe um povoamento florestal com pinhal, eucaliptal e sobreiros, estão abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional(REN).   A Quercus interpôs uma providência cautelar, na sequência da qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu intimou o Município da Anadia a abster-se de realizar o abate de árvores e destruição do coberto vegetal, a não extrair inertes, fazer escavações no local e abrir estradas e outros arruamentos.   A decisão judicial acolheu a providência cautelar, determinando que a autarquia se deve "abster da realização de qualquer acto material ou intervenção naquela área da REN, da Freguesia de Vilarinho do Bairro, enquanto a mesma permanecer como tal". Segundo a Quercus, "a destruição de sobreiros em povoamento sem autorização foi participada à Circunscrição Florestal do Centro da Direcção-Geral dos Recursos Florestais já em 31 de Janeiro, mas não foi instaurando qualquer processo de contra-ordenação, como previsto na legislação aplicável.   Posteriormente, "apesar de existirem centenas de sobreiros na área onde a Câmara da Anadia pretende instalar a nova zona industrial, o Município requereu apenas o abate de 93 sobreiros adultos e seis jovens, tendo o Núcleo Florestal do Centro Litoral da Circunscrição Florestal do Centro autorizado o abate a nove de Julho de 2008".   A Quercus salienta que essa autorização, que agora pretende seja revogada, foi concedida já depois de ter sido decidido, em 26 de Junho de 2008, o decretamento provisório da providência cautelar e cuja decisão a sentença final, proferida a 26 de Julho de 2008, mantêm na íntegra.

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