A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) apresentou o primeiro volume do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2025 (RASARP), documento que traça o retrato económico e operacional do setor com dados referentes a 2024.
O relatório conclui que, apesar de se verificarem avanços na adesão aos serviços e na qualidade da informação disponível, persistem desafios estruturais significativos, nomeadamente ao nível das perdas de água, da reabilitação de infraestruturas, da recolha seletiva de resíduos e da sustentabilidade económica das entidades gestoras.
De acordo com a entidade, o setor mantém-se estruturalmente estável, mas continua altamente fragmentado. Existem atualmente 352 entidades gestoras em Portugal continental, sendo que 72% operam em regime de gestão direta pelos municípios ou associações de municípios. Mais de 35% destas entidades servem menos de 10 mil alojamentos.
A tendência de redução do número total de entidades mantém-se, sobretudo através da agregação de sistemas no setor das águas, com ganhos de escala. Desde 2000, tem-se assistido a um reforço do modelo empresarial, especialmente na vertente “em alta”, onde mais de 90% da população é servida por entidades com gestão empresarial. Já na vertente “em baixa”, o peso deste modelo é inferior: 50% no abastecimento de água, 44% no saneamento e apenas 18% na gestão de resíduos urbanos.
O relatório aponta para uma evolução positiva nos indicadores de qualidade do serviço, quer ao nível da acessibilidade física, quer da adesão dos utilizadores às redes públicas.
A cobertura do abastecimento de água atinge 97% da população de Portugal continental, sendo classificada como “boa”, enquanto no saneamento a acessibilidade se situa nos 90%, avaliação considerada “mediana”. Pela primeira vez, também a adesão ao serviço alcança uma avaliação “mediana”, com 90% tanto no abastecimento de água como no saneamento, refletindo o aumento do número de utilizadores ligados às redes.
Contudo, a reabilitação de infraestruturas permanece muito aquém do desejável. As condutas de abastecimento são reabilitadas a um ritmo anual de 0,5%, quando o recomendado seria 1,5%. No caso dos coletores de águas residuais, a taxa é ainda mais baixa: 0,1% ao ano. Apenas 2% dos coletores com mais de 10 anos foram inspecionados nos últimos cinco anos.
A presidente do conselho de administração da ERSAR, Vera Eiró, sublinha que “sem dados de qualidade e sem um cadastro completo da rede e das infraestruturas, não é possível uma gestão eficiente”, defendendo maior investimento no conhecimento e reabilitação das redes para reduzir perdas e garantir sustentabilidade futura.
No setor dos resíduos urbanos, a acessibilidade física à recolha seletiva mantém-se baixa, com 61% de cobertura. Apesar de a deposição direta em aterro ser de 24%, o destino final de resíduos em aterro atinge 55%, valor distante das metas comunitárias.
A taxa de reciclagem registou uma ligeira melhoria, fixando-se nos 32%, mas continua longe da meta de 55% prevista no PERSU 2030.
A implementação de tarifários PAYT (pay as you throw), baseados no princípio do poluidor-pagador, continua residual. Apenas 21 entidades gestoras disponibilizam este modelo, sendo que 12 o aplicam no canal HORECA e nove no setor doméstico. Ainda assim, nenhum sistema abrange a totalidade dos alojamentos das respetivas áreas de intervenção. Entre as entidades mais avançadas neste modelo destacam-se os municípios de Guimarães, Ourique e Moura, bem como a Maiambiente e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo.
Perdas de água custam milhões
Em 2024, perderam-se 187,3 milhões de metros cúbicos de água, menos 1,3% do que no ano anterior, o equivalente a 8,7 piscinas olímpicas por hora. O aproveitamento de água para reutilização mantém-se reduzido, representando apenas 1,1% do total.
Segundo a ERSAR, se fosse possível eliminar 80% das perdas reais e das afluências indevidas e reutilizar 10% da água residual tratada, o setor poderia alcançar uma poupança anual de cerca de 158 milhões de euros.
Apesar de os indicadores de acessibilidade económica ao serviço serem globalmente positivos, subsistem problemas na cobertura de gastos, sobretudo nas entidades de menor dimensão e no setor dos resíduos urbanos, onde as tarifas não acompanham o aumento das exigências operacionais.
O relatório conclui que, embora o setor tenha registado progressos relevantes, será necessário acelerar intervenções estruturais, reforçar a eficiência hídrica e apostar na circularidade para garantir a sustentabilidade futura dos serviços de águas e resíduos em Portugal.
