Cinco anos depois da adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas pela UE, um novo relatório da WWF “dispara o alarme para os decisores europeus e os signatários globais” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devido ao “progresso inexistente no ODS14, referentes à conservação e uso sustentável do nosso oceano”. Segundo o relatório da WWF, partilhado à imprensa, três das quatro metas do ODS14, previstas para 2020, “não serão alcançadas, sendo que a quarta meta será apenas parcialmente cumprida”.
O documento indica também que Portugal “não fica atrás nesta realidade, com falhas no ordenamento do espaço marítimo por falta de inclusão dos Açores sem uma avaliação estratégica, pesca ilegal, subsídios à pesca que não contribuem para o aumento do esforço de pesca e incumprimento dos 10% da meta de AMP (Áreas Marinhas Protegidas)”.
Em conjunto, as dez metas do ODS14 visam assegurar a resiliência do oceano através da proteção robusta dos seus diversos ecossistemas e salvaguardar o seu papel como um reservatório vital de carbono – objetivos esses que suportam diretamente os meios de subsistência e economias intimamente ligadas aos nossos mares. O relatório da WWF mostra que para duas das seis metas relacionadas com a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, o progresso está em andamento, enquanto a falta de monitorização e relatórios precisos continua a ser um grande entrave para conseguir medir o sucesso no que toca a atingir as dez metas dos ODS14 e o plano geral em 2030.
Samantha Burgess, diretora de Políticas Marinhas do Escritório de Política Europeia da WWF, realçou em comunicado que “temos de pôr fim à pretensa vontade de salvar a natureza, enquanto ignoramos dois terços do nosso planeta. A UE tem uma oportunidade genuína de mitigar os impactos desastrosos da crise climática e de biodiversidade se enfatizar a ação dos oceanos como uma componente integral do Acordo Verde Europeu”.
A WWF considera que os Estados Membros da UE estão a falhar os objetivos para a conservação da biodiversidade, ecossistemas marinhos saudáveis, e pescas sustentáveis e responsáveis. A falta de uma proteção efetiva dos ecossistemas marinhos com planos de gestão baseados em ciência, o não alinhamento da frota pesqueira da UE com as oportunidades de pesca, a reintrodução de subsídios de pesca prejudiciais e a continuação da sobrepesca indicam lacunas graves no cumprimento da legislação europeia existente, incluindo a Política Comum de Pesca, as Diretivas Habitats e Espécies, e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Após adotarem o Pacto Ecológico Europeu, todos os Estados-Membros Europeus devem intensificar os seus esforços no uso sustentável dos recursos marinhos.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 está significativamente ligado com todos os outros ODS: 38% de todas as 169 metas dos ODS só poderão ser atingidos quando as metas do ODS14 forem cumpridas, particularmente o ODS1 (Zero Pobreza), o ODS2 (Zero Fome) e o ODS13 (Ação Climática). Apesar da importância que os nossos mares representam para a Agenda 2030, as vontades políticas e financeiras continuam insuficientes.
Para Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, “os decisores políticos da UE e os eurodeputados devem fazer pressão por um progresso efetivo e demonstrável para atingir a sustentabilidade global, proteger os ecossistemas naturais e salvaguardar os meios de subsistência e a segurança alimentar ligados a recursos num clima em mudança. Para isto, devemos olhar para lá dos ODS e das suas metas, de forma a abordarmos estes problemas compreensivamente. Acabar com a sobrepesca e proteger os ecossistemas marinhos de forma eficaz é a melhor forma de dar início a este processo”.
Sendo a UE o maior mercado de pescado, a WWF apela a que dê o exemplo e mantenha os seus compromissos para com toda a vida que está acima e debaixo de água. Uma transformação da governação europeia e internacional dos oceanos é necessária, urgentemente. Na UE, isto começa com o desenvolvimento de uma estratégia coerente e abrangente para garantir que todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são atingidos.
