Relatório da WWF alerta para falhas da Europa na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas
Cinco anos depois da adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas pela UE, um novo relatório da WWF “dispara o alarme para os decisores europeus e os signatários globais” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devido ao “progresso inexistente no ODS14, referentes à conservação e uso sustentável do nosso oceano”. Segundo o relatório da WWF, partilhado à imprensa, três das quatro metas do ODS14, previstas para 2020, “não serão alcançadas, sendo que a quarta meta será apenas parcialmente cumprida”.
O documento indica também que Portugal “não fica atrás nesta realidade, com falhas no ordenamento do espaço marítimo por falta de inclusão dos Açores sem uma avaliação estratégica, pesca ilegal, subsídios à pesca que não contribuem para o aumento do esforço de pesca e incumprimento dos 10% da meta de AMP (Áreas Marinhas Protegidas)”.
Em conjunto, as dez metas do ODS14 visam assegurar a resiliência do oceano através da proteção robusta dos seus diversos ecossistemas e salvaguardar o seu papel como um reservatório vital de carbono – objetivos esses que suportam diretamente os meios de subsistência e economias intimamente ligadas aos nossos mares. O relatório da WWF mostra que para duas das seis metas relacionadas com a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, o progresso está em andamento, enquanto a falta de monitorização e relatórios precisos continua a ser um grande entrave para conseguir medir o sucesso no que toca a atingir as dez metas dos ODS14 e o plano geral em 2030.
Samantha Burgess, diretora de Políticas Marinhas do Escritório de Política Europeia da WWF, realçou em comunicado que “temos de pôr fim à pretensa vontade de salvar a natureza, enquanto ignoramos dois terços do nosso planeta. A UE tem uma oportunidade genuína de mitigar os impactos desastrosos da crise climática e de biodiversidade se enfatizar a ação dos oceanos como uma componente integral do Acordo Verde Europeu”.
A WWF considera que os Estados Membros da UE estão a falhar os objetivos para a conservação da biodiversidade, ecossistemas marinhos saudáveis, e pescas sustentáveis e responsáveis. A falta de uma proteção efetiva dos ecossistemas marinhos com planos de gestão baseados em ciência, o não alinhamento da frota pesqueira da UE com as oportunidades de pesca, a reintrodução de subsídios de pesca prejudiciais e a continuação da sobrepesca indicam lacunas graves no cumprimento da legislação europeia existente, incluindo a Política Comum de Pesca, as Diretivas Habitats e Espécies, e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Após adotarem o Pacto Ecológico Europeu, todos os Estados-Membros Europeus devem intensificar os seus esforços no uso sustentável dos recursos marinhos.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 está significativamente ligado com todos os outros ODS: 38% de todas as 169 metas dos ODS só poderão ser atingidos quando as metas do ODS14 forem cumpridas, particularmente o ODS1 (Zero Pobreza), o ODS2 (Zero Fome) e o ODS13 (Ação Climática). Apesar da importância que os nossos mares representam para a Agenda 2030, as vontades políticas e financeiras continuam insuficientes.
Para Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, “os decisores políticos da UE e os eurodeputados devem fazer pressão por um progresso efetivo e demonstrável para atingir a sustentabilidade global, proteger os ecossistemas naturais e salvaguardar os meios de subsistência e a segurança alimentar ligados a recursos num clima em mudança. Para isto, devemos olhar para lá dos ODS e das suas metas, de forma a abordarmos estes problemas compreensivamente. Acabar com a sobrepesca e proteger os ecossistemas marinhos de forma eficaz é a melhor forma de dar início a este processo”.
Sendo a UE o maior mercado de pescado, a WWF apela a que dê o exemplo e mantenha os seus compromissos para com toda a vida que está acima e debaixo de água. Uma transformação da governação europeia e internacional dos oceanos é necessária, urgentemente. Na UE, isto começa com o desenvolvimento de uma estratégia coerente e abrangente para garantir que todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são atingidos.