Secretário de Estado do Ambiente admite “reavaliação do PERSU 2020”

Secretário de Estado do Ambiente admite “reavaliação do PERSU 2020”

O Auditório Maria Barroso da Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, recebeu, no dia 14 de julho, a conferência “Dilemas e Oportunidades no Setor dos Resíduos, Regulação e Necessidades de Investimento: Novas Licenças do SIGRE e Novas Metas do PERSU”, organizada pela Tratolixo, em parceria com a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA), Gestão Global de Resíduos (EGEO), Miranda & Associados e Millennium BCP. A conferência teve como convidado de honra o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

Perante uma plateia de mais de 150 pessoas, Carlos Martins falou sobre os mais recentes desafios do setor dos resíduos, nomeadamente sobre o PERSU 2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos), que, referiu, deverá ser reavaliado e reajustado se assim for conveniente.

“Estamos convencidos que o PERSU 2020, sendo um instrumento interessante à luz das orientações, preocupações e metas europeias, não está hoje completamente alinhado com o que decorre da revisão da Diretiva em Bruxelas e da política que de alguma maneira envolve a questão da Economia Circular. Nessa medida, cá estaremos para, em parceria com os principais atores, ter a frontalidade de reavaliar o PERSU 2020 se tal for necessário”, disse.

O governante adiantou que o Executivo irá, ainda, alterar a estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR): “Os CDR que produzimos, ou porque têm humidade a mais, ou porque têm mercado a menos, têm entre a oferta e a procura algo que não é equilibrado e que merece ter do Ministério do Ambiente uma atenção redobrada. Vamos dar condições para que os CDR voltem a ponderar os figurinos e os fluxos que estabelecemos nos planos estratégicos, quer seja o nacional, quer seja o das próprias empresas, no sentido de criar as condições para que de facto possamos valorizar melhor os resíduos”.

Sobre a separação dos resíduos, o secretário de Estado considerou que “Portugal já é um país relativamente bem-infraestruturado”, faltando agora o esforço conjunto de cidadãos e empresas. “O que foi aliviado nos últimos anos e que terá de ser retomado com muita força é um espírito de mudança de paradigma comportamental ao nível dos cidadãos, reforçando a componente da informação, da comunicação, da educação ambiental”, reforçou.

Já o presidente do Conselho de Administração da Tratolixo, João Dias Coelho, mostrou-se preocupado com “o atraso na publicação das especificações técnicas que condicionam a estratégia da TRATOLIXO e de todos os sistemas de gestão de resíduos urbanos [SGRU] relativamente aos modelos técnicos em desenvolvimento para as metas do PERSU 2020 já definidas”.

Sobre os Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR), João Dias Coelho defendeu que uma alteração legislativa que permita a abertura do mercado à valorização energética para que “novas unidades dedicadas aos CDR não fiquem dependentes das cimenteiras e dos sistemas com incineradoras, possibilitando o reequilíbrio financeiro das unidades Tratamento Mecânico e Biológico” (TMB).

Para o responsável, “é urgente a publicação das Novas Especificações Técnicas e dos modelos de contrapartidas financeiras na recolha seletiva e indiferenciada a pagar pelas Entidades Gestoras dos Resíduos de Embalagens, uma vez que estão subjacentes às candidaturas aos Fundos Comunitários, cujo teor de incertezas, neste momento, pode pôr em causa a viabilidade da construção destas infraestruturas”.

João Dias Coelho alertou que “Portugal continua longe das metas para 2020 no que diz respeito ao desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro e de preparação para reutilização e reciclagem” e disse, ainda, ter dúvidas quanto às metas inscritas no Pacote da Economia Circular para 2030, nomeadamente a limitação de deposição de resíduos em aterro a 10% dos resíduos urbanos, sem novas valorizações energéticas e sem CDR de resíduos urbanos; outra das metas é a reciclagem dos resíduos urbanos em 65% não considerando a valorização orgânica dos resíduos orgânicos oriundos da recolha indiferenciada.

Sobre o PERSU 2020, deixou ainda um apelo ao Secretário de Estado do Ambiente: “O Governo não pode permitir a alteração nos modelos de cálculo para as metas do PERSU 2020 e para as metas da Economia Circular em 2030, penalizando a valorização orgânica e os novos TMB que são a base do novo sistema de tratamento de resíduos urbanos para o país”.

Nesse sentido, o presidente da Tratolixo questionou, ainda, sobre o que fazer às 16 unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), previstas no contexto nacional caso a valorização orgânica deixe de contar para as metas e objetivos da preparação e reciclagem de materiais de RU com “avultados investimentos realizados”.

Numa altura em que o Governo e as empresas gestoras de resíduos discutem os novos licenciamentos do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), Paulo Praça, presidente da ESGRA, aproveitou a conferência para contestar o modelo dos valores de contrapartidas financeiras no novo sistema SIGRE. Ainda assim, considerou que “os sistemas estão a trabalhar melhor e prova disso são as candidaturas ao PO SEUR”, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Já Paula Gomes da Silva, presidente do Conselho Diretivo da AMTRES (Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos), disse que o crescimento do setor de gestão de resíduos “só será possível através de novos modelos de negócio e com base em novos paradigmas”.

Por seu turno, Paulo Vistas, presidente da Assembleia Geral da Tratolixo e presidente da Câmara Municipal de Oeiras, exultou alguns resultados conseguidos pela empresa, nomeadamente por ser, “na Área Metropolitana de Lisboa, o sistema que menos resíduos envia diretamente para aterro, cerca de 8%, em contraponto com a média nacional de 42%”.

Alertou, porém, que o “alinhamento em prol do objetivo nacional” reflete-se em “défices tarifários suportados pelos munícipes”, apelando à necessidade de “corrigir estas discrepâncias”.