Setor renovável enquanto prioridade da estratégia de recuperação económica da UE
A encerrar o mês de maio, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no dia 27, a aguardada estratégia europeia de recuperação económica em resposta à crise e recessão causadas pelo surto Covid-19. Esta estratégia é essencialmente constituída por dois elementos distintos: um novo Orçamento da União Europeia para o período 2021-2027 e um novo fundo de recuperação económica, o “Next Generation EU”, que somam um investimento total de 1,85 biliões de euros.
O fundo de recuperação “Next Generation EU” recorre essencialmente ao Instrumento de Recuperação e Resiliência, que irá oferecer apoio financeiro a investimentos e reformas, nas quais se incluem medidas em prol da transição para uma economia verde e digital, e para a resiliência das economias nacionais. No âmbito deste fundo, os Estados-Membros terão de elaborar os seus próprios planos de recuperação, que deverão ter em consideração e ser alinhados com a estratégia e prioridades descritas nos Planos Nacionais de Energia e Clima para 2030.
Este redireccionamento dos esforços em prol da estratégia climática europeia vem sublinhar a importância que a transição energética tem para a construção de uma economia robusta e competitiva, com vista à crescente geração de emprego e ao reforço do papel da União Europeia enquanto líder mundial.
Nesse sentido, é agora essencial que também os Estados-Membros se alinhem na visão e prioridades da Comissão Europeia, porque, mais que nunca, é imprescindível que haja um alinhamento de esforços num único sentido, rumo à prosperidade socioeconómica europeia. É assim imperativo não deixar para trás os compromissos e metas com os quais os governos se comprometeram para 2030 e 2050. Neste âmbito, a APREN congratula o trabalho e esforço que tem sido levado a cabo pelo governo português na construção do caminho para alcançar a neutralidade carbónica, não deixando de ter em conta as particularidades das circunstâncias em que o país e o mundo se encontram, mas nunca perdendo o foco do objetivo central.
Sublinham-se os novos desenvolvimentos que têm ocorrido no setor das energias renováveis a nível nacional, como é o caso da apresentação do novo leilão para atribuição de reserva de capacidade de injeção, no passado dia 29 de maio. Tal como tem vindo a ser anunciado, serão admitidas propostas de aquisição no regime geral, por três modelos distintos:
1) Prémio variável por diferenças, onde o promotor recebe um prémio variável sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão;
2) Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN), onde o promotor paga o preço de fecho do leilão ao SEN, por contrapartida do recebimento do preço de mercado;
3) Prémio Fixo por Flexibilidade, apenas para projetos híbridos com sistema de armazenamento, onde o promotor recebe o preço de fecho do leilão, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco contra picos do preço de mercado e do recebimento do preço de mercado.
A publicação e abertura do procedimento de leilão, cujo período de candidaturas irá decorrer entre o dia 8 de junho e o dia 31 de julho, é uma prova de que o setor não está nem pode estar parado, numa altura em que são necessários investimentos céleres no tecido empresarial e indústria nacional para relançar a economia e reduzir, na melhor medida do possível, o risco para os investidores.
Para além do procedimento concorrencial, a APREN destaca o lançamento da consulta pública relativa à Estratégia Nacional para o Hidrogénio, que constitui um importante marco para desenhar um caminho que viabilize, de forma eficiente, a eletrificação e funcionamento de um setor energético circular e sustentável, pois possibilita a descarbonização de alguns setores, em resultado da aplicabilidade do hidrogénio enquanto matéria-prima limpa para diversos setores económicos. Não obstante, este caminho poderá implicar uma revisão do PNEC 2030 no futuro próximo no que se refere às metas de potência renovável a instalar até 2030, para possibilitar a capacidade de geração necessária para produzir hidrogénio renovável, assegurando sempre o abastecimento de eletricidade em Portugal.
Os desenvolvimentos são, portanto, inúmeros, mas o caminho para a neutralidade carbónica ainda agora começou, e é imprescindível olhar para o setor da geração de eletricidade renovável, do ponto de vista estratégico, definindo medidas específicas e regulamentação que viabilize a transição para uma economia verde.