SOS Amianto alerta Agência Portuguesa do Ambiente para abandono ilegal de resíduos

by Cristiana Macedo | 4 Setembro 2020 09:42

A proibição da receção de resíduos de fibrocimento em aterros de resíduos não perigosos pode levar ao aumento do abandono ilegal, alertou a SOS Amianto, criticando a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por uma medida “radical”.

Em entrevista à Lusa, a coordenadora da organização, Carmen Lima, visou a norma técnica emitida em abril deste ano pela APA, que determinou a proibição da deposição de resíduos de fibrocimento contendo amianto em oito aterros a nível nacional e que deixou a utilização destas instalações reduzidas às opções existentes na Chamusca, com a responsável a lamentar a não adaptação nas últimas duas décadas às regras da chamada ‘Diretiva Aterros’, de 1999.

“A APA devia ter dado um período de adaptação a estes aterros para permitir o cumprimento do que está definido na diretiva e não suspender a aceitação destes resíduos, porque, neste momento, se quiser entregar estes resíduos para deposição só tenho destinos na Chamusca. Portanto, ninguém do Norte ou do Sul vai à Chamusca levar um metro cúbico de placas de fibrocimento, o que, de alguma forma, incentiva o encaminhamento ilegal”, explicou.

De acordo com esta estrutura, que é apoiada pela Quercus, o facto de esta medida ter impacto no verão, quando se verifica um aumento das operações de remoção de amianto, é negativo por ter reflexos não só em projetos já orçamentados, como na procura de soluções de depósito que podem levar à entrada destes materiais na gestão dos resíduos urbanos.

“O ministério da Educação anunciou agora o início da remoção das coberturas em fibrocimento em 578 escolas. Não é um timing feliz, porque proibir a receção deste tipo de resíduos nos aterros a nível nacional quando aumenta a remoção vai levar a que, na sua maioria, pequenos empreiteiros procurem soluções ilegais para encaminhar estes resíduos”, sintetizou.

Segundo Carmen Lima, a APA fundamentou a decisão com a possível libertação de fibras de amianto em virtude da mistura deste resíduo perigoso com resíduos biodegradáveis. Contudo, a coordenadora da SOS Amianto defendeu tratar-se de uma “ínfima hipótese”, uma vez que o fibrocimento chega a estes aterros duplamente embalado em sacos de plástico.

“Para que isso acontecesse, os resíduos tinham de se degradar – o que não acontece, porque é um resíduo inerte –, tinham de atravessar a dupla camada de plástico e chegar aos poços de libertação de biogás (resultante da degradação da matéria orgânica) e libertar essas fibras para a atmosfera. Só num terramoto ou numa desestabilização muito grande da massa do aterro é que esta situação poderia acontecer”.

Por outro lado, a APA é igualmente criticada pelo que a SOS Amianto considerou ser uma “incongruência” nas recomendações da APA com aquilo que são os guias de boas práticas para a gestão dos resíduos do amianto. Nesse sentido, a plataforma apelou à revisão das normas técnicas da APA de acordo com as boas práticas internacionais, à criação de “um período de adaptação de seis meses” e a uma maior fiscalização do Estado nesta matéria.

“O controlo destas instalações é que deve ser uma prioridade da APA e não a proibição da receção dos resíduos. Portanto, permitir a adaptação a estes resíduos e definir requisitos que sejam mais próximos das boas práticas de gestão do amianto são as premissas que a SOS Amianto pede à APA”, notou Carmen Lima.

Por fim, a coordenador da SOS Amianto lamentou que a “pressão social” tivesse levado a APA a legislar no sentido da proibição, sobretudo, assente em dois princípios sem correspondência à realidade.

“Primeiro, o impacto ambiental associado à deposição de resíduos de amianto não existe, porque os resíduos de amianto são classificados como perigosos por terem impacto para a saúde e não para o ambiente; por outro lado, na questão da mistura destes resíduos com resíduos biodegradáveis – e estamos a falar de um resíduo que está embalado numa dupla camada de plástico – o contacto é ínfimo. O plástico é um material durável e leva 400 a 500 anos para se decompor. Neste caso, é um mal útil e necessário”, finalizou.

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