“Temos de deixar de falar de resíduos e começar a falar em recursos”, afirma APA

“Temos de deixar de falar de resíduos e começar a falar em recursos”, afirma APA

Ana Cristina Carrola, vogal do Conselho Diretivo da  Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi uma das oradoras do debate “Adaptação a uma nova realidade. Que oportunidades para o setor?”, realizado esta quarta-feira no 18.º Encontro da Valorpneu. O evento decorreu em formato online e contou com a moderação do jornalista Pedro Pinto. 

A responsável centrou o seu discurso nos desafios das novas diretrizes comunitárias a nível europeu e na forma como se vai fazer a transposição para direito nacional, constatando que esta é a “altura crucial” para tal implementação. As “novas diretrizes comunitárias” estabelecem “restrições” à “deposição de aterro”, ao mesmo tempo que deve ser reforçada a “subida na hierarquia de resíduos” para “refletir melhor a ambição” da União Europeia (UE) em “avançar rumo a uma economia circular”, reduzindo gradualmente a eliminação de resíduos. Desta forma, os Estados-membros devem certificar que a “redução” assenta numa “política enquadrada” que assegure a “correta aplicação” da tal hierarquia de resíduos, “a transição para a prevenção”, incluindo a “reutilização”, a “preparação para a reutilização” e a “reciclagem”, e, ao mesmo tempo, que “evite uma transição da deposição” em aterro para incineração: “Não queremos uma subida pequena na hierarquia dos resíduos; queremos uma subida para os níveis mais nobres da mesma”, assume a responsável.

Regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor

De acordo com a vogal Conselho Diretivo da APA, o “alinhamento comunitário” destaca, assim, a “necessidade de reduzir a deposição em aterro” para prevenir “efeitos nefastos à saúde humana e ao ambiente” e “assegurar” que os “materiais constituintes dos resíduos” são “progressivamente” e “efetivamente” valorizados: “À data, temos de deixar de falar de resíduos e começar a falar em recursos” que “têm de ser reintegrados na economia”, sustenta. 

Relativamente às diretivas, a responsável evidenciou as “metas comuns” da UE para “reciclar 65% dos resíduos urbanos até 2035”, sendo “metas intermédias de 55% e 60% em 2025 e 2030 respetivamente”, de “reciclar 70% dos resíduos de embalagem até 2030” ou de “reduzir a deposição em aterro a um máximo de 10% dos resíduos urbanos até 2035”. Incluem-se, também a “proibição da deposição em aterro de resíduos recolhidos separadamente”, exigindo uma “recolha seletiva de biorresíduos até 2030”, e uma “recolha seletiva das frações têxteis e dos resíduos perigosos domésticos até 2025”. Para tal, há um conjunto de “incentivos à promoção de instrumentos económicos” para “desencorajar” a “deposição em aterro”, bem como “definições simplificadas e métodos harmonizados” a aplicar em toda a UE. Dentro dos incentivos, há também “medidas concretas” para “promover a reutilização” e “estimular as simbioses industriais” e “regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor”, que são desenhados de forma a levá-los a “colocar produtos mais ecológicos no mercado”, e a “apoiar os regimes de valorização” e a “reciclagem”, no âmbito dos “sistemas integrados de fluxos específicos de resíduos”, precisa. 

Aproveitar o desafio de adaptar a realidade nacional

Portanto, o “pacote das medidas contidas nas diretivas” integra uma “dimensão social, económica e ambiental”, sublinha Ana Cristina Carrola, perspetivando que tal pacote tenha um “impacto nacional”, gerando “novas oportunidades de negócio” e “vantagens competitivas e significativas” face aos “modelos tradicionais de negócio”. Importa, assim, “aproveitar o desafio” de adaptar a “realidade nacional” e os “compromissos decorrentes desta alteração de paradigma”, de forma a “assegurar soluções economicamente viáveis e ambientalmente benéficas”. E a legislação em matéria de resíduos enquadra todo o setor económico em plena expansão, destacando-se a “necessidade de criar capacidade de interna para o tratamento de resíduos” e a “concetualização do resíduo como um recurso” que potenciou, nos últimos anos, o “crescimento” e uma “profissionalização muito significativa” do setor que é “preciso aproveitar” face aos desafios que se impõe: “A gestão deste setor requer um conjunto de ações que não suscite desequilíbrios da atividade económica e que potencie a criação de valor”, atenta a responsável.  E os “diplomas de resíduos” a nível nacional estão “enquadrados” na “transição para a economia circular” e num “claro alinhamento com a estratégia comunitária”,.  A nova legislação vem também prever “alterações” ao nível da “responsabilidade” e da “gestão” no que respeita aos “resíduos urbanos”, contribuindo para “regular” e “promover” o caminho para o “cumprimento das metas”. Além disso, prevê “mecanismos” de “simplificação” e de “agilização” da classificação de resíduos, “procedimentos simplificados de licenciamento” e “clarificação de muitos dos conceitos”. Mas este não é o final da ambição: “O Pacto Ecológico Europeu vem, a breve prazo, trazer mais desafios e uma maior ambição na questão dos resíduos dentro da economia circular”, assegura. 

Em notas finais, Ana Cristina Carrola declara que a estratégia comunitária nacional apresenta um “futuro próximo” com “maiores desafios”, sem restando qualquer dúvida de que “os resíduos são uma prioridade política europeia e nacional” nesse sentido.

Cristiana Macedo