“Temos vindo a pugnar pelo Licenciamento Único Ambiental”

Francisco Machado, presidente da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, deu recentemente uma entrevista à Ambiente Magazine Nº 72, onde refere que o LUA é uma “medida desburocratizante e facilitadora do desenvolvimento dos negócios”. Esta é a 1ª parte da Grande Entrevista que pode ser lida na íntegra no Edição Nº 72 da Ambiente Magazine.

Como vê a intenção do Governo implementar o Licenciamento Único Ambiental?
Temos vindo a pugnar pelo Licenciamento Único Ambiental (LUA). É uma medida desburocratizante e facilitadora do desenvolvimento dos negócios. O que se pretende é que haja um só ponto de contacto na administração pública que permita que esse licenciamento seja muitíssimo fácil, para que a atividade económica possa decorrer de forma célere e eficaz. As vantagens são claras para o setor e para a administração pública, centralizando numa entidade toda a informação que permite saber a todo o momento o acesso ao ponto de situação. Estamos à espera que o LUA seja eminente, que sejam publicadas as portarias que regulamentem o decreto-lei, que já foi aprovado no final do ano passado.

Relativamente aos fundos comunitários, o novo Governo já fez saber que, até aqui, não foram aproveitados como poderiam. Prevê que isso possa mudar brevemente?
Os fundos comunitários que foram aplicados em algumas infra-estruturas eventualmente terão sido utilizados de forma menos eficiente do que poderiam ter sido se nomeadamente tivessem sido aproveitados pelo setor privado. Falo da aplicação dos fundos nos Sistemas de Triagem, para o caso dos resíduos, em algumas ETAR´s e instalações de tratamento e transporte e armazenamento, que poderão eventualmente estar sobredimensionadas para aquilo que é a sua capacidade atual, tendo isso um impacto significativo em termos de operação e manutenção. O que é importante é que os fundos comunitários, que acabam por já não ser muitos, sejam canalizados para aquilo que são as efetivas necessidades do país e que estão consubstanciadas nos planos estratégicos, tanto no PERSU 2020 como no PENSAAR 2020. É preciso que haja esse alinhamento e reorientá-los cada vez que se veja que há incentivos que devam ser promovidos para que essas estratégias sejam concretizadas.
Veja-se o caso das novas metas ambientais. Temos vindo a seguir uma estratégia que indica que é difícil que as novas metas possam ser atingidas no prazo que nos estão a impor. Se tivermos que cumprir as metas tal e qual estão previstas, temos que incentivar os atores a conseguir movimentar-se para atingirem essas metas. Nomeadamente através de pacotes financeiros que ajudem a que o investimento possa ser feito.

Como surgiu a AEPSA?
A AEPSA surgiu como associação ligada às empresas de capital nacional do setor da água, tendo só associados privados. Progressivamente foi expandindo a sua atividade, deixando de estar exclusivamente ligada ao setor da água, passando a ter associados ligados aos resíduos sólidos. Mais recentemente houve uma fusão com a ANAREP, representante dos setor dos resíduos, dando origem à estrutura que temos hoje em dia. Estamos presentes no setor das águas, resíduos, entrando de alguma forma na área da eficiência energética no que diz respeito à atividade da água e dos resíduos. Na área da eficiência energética estamos muito no início. Na área das águas e dos resíduos são vários os temas a que estamos atentos.

Que iniciativas tem a AEPSA programadas para este ano?
Os nossos associados vão participar nesta ação piloto da APA sobre a utilização das E-GAR, ou seja, vão testar e ajudar a melhorar o sistema. Gostaríamos em colaboração com a APA de, lá para o fim do ano, fazer um evento em que se fizesse um balanço deste estudo piloto e dos resultados obtidos. Estamos também a preparar um estudo sobre o setor da área concessionada no país, que esperamos ter concluído até ao final do ano. É um estudo que arrancou e está em concurso que poderá ser apresentado a partir de outubro.