Transporte de Animais vivos por via marítima para fora do espaço europeu discutido na Assembleia da República

Na sequência da entrega da petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos  para países  fora da União Europeia” promovida pela Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (PATAV), a Assembleia da República vai discutir no próximo dia 17 de janeiro, a partir das 15h, cinco iniciativas legislativas que visam reduzir ou regulamentar este tipo de transporte.

De acordo com a nota enviada à imprensa pela PATAV, estas iniciativas consistem em 2 Projetos-Lei  (1 do PAN e 1 do Bloco de Esquerda) e 3 Projetos-Resolução (2 do PAN e 1 do PEV).

Desde março de 2017 que a PATAV tem acompanhado e documentado os embarques dos animais no porto de Setúbal. Dos 34 embarques a que a PATAV assistiu, 17 ficaram marcados por incumprimentos à legislação aplicável.

A Israel Against Live Shipments, ONG israelita que trabalha em parceria com a PATAV, documenta os desembarques. O estado dos animais à chegada (feridos, doentes, cobertos por uma crosta fecal) evidencia por um lado os incumprimentos à legislação em vigor perpetuados a bordo, e, por outro, a existência de vazios legais.

A petição da PATAV, que actualmente já conta com mais de 10000 subscritores, foi entregue na Assembleia da República no passado dia 15 de Dezembro de 2017.