UE e países vizinhos comprometem-se a reforçar controlo da gestão das pescas no Mediterrâneo e no Mar Negro
No âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, a União Europeia e os países vizinhos acordaram reforçar o controlo da gestão das pescas nestas águas e ainda no Mar Negro, através de novas ferramentas para acompanhar as atividades de todas as frotas, além da partilha dos vários planos de gestão plurianuais.
O novo mecanismo acompanhará os casos de incumprimento através de medidas adequadas e proporcionadas. Para consolidar os esforços conjuntos no Mediterrâneo e garantir que as medidas surtiram efeito no terreno, um navio-patrulha da Agência Europeia de Controlo das Pescas será destacado permanentemente, ainda este ano.
Graças aos esforços da UE e de mais de 12 outros Estados costeiros, a CGPM adotou por unanimidade um total de 34 medidas partilhadas. A UE apoiará a implementação das medidas e da Estratégia CGPM para 2030 com uma subvenção anual de oito milhões de euros.
Entre as medidas aprovadas está a rastreabilidade dos produtos da pesca para combater práticas ilegais, não declaradas e não regulamentadas, através de novos regimes de documentação das capturas de coral vermelho no Mediterrâneo e de pregado no Mar Negro, que ajudarão a identificar a origem dos produtos da pesca. Além disso, a CGPM será a primeira organização regional de gestão das pescas a estabelecer um grupo de trabalho permanente e a adotar um roteiro para a descarbonização das atividades pesqueiras.
Além disso, a comissão aprovou um novo plano de gestão plurianual para o doirado no Mar Mediterrâneo. O MAP baseia-se numa proposta conjunta UE-Tunísia, principais intervenientes nesta pescaria, com o objetivo de manter esta espécie icónica com elevado valor comercial em níveis geridos de forma sustentável.
Seguindo ainda o exemplo da UE, a CGPM adotou uma estratégia para proteger espécies vulneráveis e lançou um observatório para espécies não indígenas. A organização de pescas iniciou estudos-piloto para avaliar a potencial extensão da proibição da pesca de arrasto de fundo às águas mais próximas da superfície, até 800 metros.
A comissão também consolidou as medidas existentes no âmbito do plano de gestão plurianual para a enguia europeia, além do reforço da zona de restrição da pesca no Golfo de Leão. A UE, Marrocos e Argélia também concordaram em implementar zona de restrição no Cabliers Mound.
O Conselho da União Europeia irá discutir e estabelecer as medidas da CGPM relacionadas com as possibilidades de pesca para o Mediterrâneo e o Mar Negro numa reunião que terá lugar nos dias 11 e 12 de dezembro.