A França, a Alemanha e a Itália estão a falhar na proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis, violando a legislação da União Europeia, de acordo com uma queixa legal apresentada à Comissão Europeia. As ONG’s por detrás da queixa, a Environmental Justice Foundation (EJF), a Blue Marine Foundation, a ClientEarth, a Défense des Milieux Aquatiques (DMA) e a Deutsche Umwelthilfe e.V., estão a pedir que a CE inicie procedimentos de infração e remeta a questão para o Tribunal de Justiça Europeu.
As leis ambientais da UE, incluindo a Diretiva Habitats, visam proteger a vida marinha, mas por toda a Europa, os governos ainda permitem a pesca destrutiva em áreas marinhas protegidas, em particular a pesca de arrasto de fundo, que destrói os fundos marinhos e devasta habitats marinhos frágeis. A escala do problema é impressionante, com a pesca de arrasto de fundo a ocorrer em 77% dos sítios marinhos Natura 2000 de França, 85% da Alemanha e 44% de Itália, áreas que são supostamente refúgios seguros para a vida selvagem.
Na queixa, as ONG’s destacam violações generalizadas da legislação da UE, com os Estados-Membros a falharem em impedir atividades prejudiciais nas AMP. Vários países da União já estão a enfrentar ações legais nacionais devido à pesca de arrasto de fundo.
“Instamos a Comissão Europeia a agir de forma decisiva e urgente: iniciar processos por infração, aplicar a legislação da UE e fazer com que o seu Pacto para os Oceanos seja mais do que apenas palavras”, disse Marie Colombier, ativista sénior da campanha pelos oceanos na EJF.
A denúncia conjunta centra-se em 15 locais marinhos da rede Natura 2000, onde supostas provas abrangentes mostram que a pesca de arrasto de fundo continua descontrolada à escala industrial, danificando habitats sensíveis, como recifes, bancos de ervas marinhas e bancos de areia.
“A pesca de arrasto de fundo continua a danificar o frágil ecossistema do Mar de Wadden, num flagrante desrespeito pelo estatuto oficial de proteção da área. As autoridades alemãs confirmaram no ano passado que a pesca de arrasto de fundo é a maior causa de danos nos habitats do Mar do Norte, mas não tomam qualquer medida”, disse Svane Bender, Chefe de Conservação da Natureza da Deutsche Umwelthilfe.
“A lei está em vigor desde 1992, mas 90% dos habitats e espécies marinhas protegidas em França continuam em más condições devido à falta de implementação. É evidente que as medidas existentes são insuficientes. As autoridades precisam de tomar medidas urgentes e concretas para travar o declínio contínuo da biodiversidade e da produtividade pesqueira”, afirmou Philippe Garcia, presidente da Défense des Milieux Aquatiques.
“É chegada a altura de garantir que as nossas AMP têm uma hipótese real de recuperação. A pesca de arrasto de fundo é incompatível com a legislação em vigor. Precisamos urgentemente de clareza e fiscalização por parte das autoridades italianas para apoiar a biodiversidade marinha, mas também para ajudar os pescadores de pequena escala a beneficiarem da recuperação a longo prazo de habitats vitais”, afirmou Giulia Bernardi, Gestora de Projetos Sénior da Blue Marine Foundation em Itália.
