Um ano após o Governo ter anunciado que iria definir as regras para os leilões de energia eólica offshore, o processo continua sem desenvolvimentos visíveis. O atraso está a gerar críticas por parte de várias organizações ambientais, que alertam para a urgência de integrar critérios ambientais e sociais nas decisões.
A SPEA, a WWF Portugal, a Sciaena e a ZERO sublinham que, apesar de o despacho publicado a 21 de abril de 2025 prever prazos de 60 e 180 dias, as regras dos leilões ainda não foram divulgadas.
Para estas organizações, o momento atual é decisivo para garantir que a transição energética não compromete os ecossistemas nem as comunidades locais. Defendem que esta fase deve ser aproveitada para estabelecer regras “claras, transparentes e inclusivas”, evitando que os leilões se transformem em processos centrados exclusivamente no preço.
O despacho do Governo surgiu na sequência do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, que identificou áreas do espaço marítimo nacional destinadas a estes projetos. A meta definida no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 aponta para a instalação de 2 GW de capacidade até 2030, num esforço de descarbonização do sistema energético.
No entanto, as organizações alertam que este desenvolvimento só será sustentável se integrar a proteção da biodiversidade marinha e a salvaguarda das comunidades afetadas. Recordam ainda que a legislação europeia já impõe essa abordagem: o Regulamento Indústria de Impacto Zero determina que pelo menos 30% da avaliação dos leilões de energias renováveis deve assentar em critérios não relacionados com o preço.
Segundo as associações, esses critérios devem ser objetivos, mensuráveis e baseados em dados verificáveis, permitindo comparar propostas de forma justa. Defendem também que o incumprimento das obrigações ambientais e sociais deve ser penalizado, com mecanismos claros de fiscalização.
Além disso, apelam a que o Governo recorra ao conhecimento técnico de organizações ambientais e instituições científicas na definição das regras, garantindo maior rigor no processo.
Outro ponto considerado essencial é a realização de consultas públicas, de forma a assegurar transparência e credibilidade. Para as organizações, só um processo participado poderá garantir estabilidade e previsibilidade aos projetos, num setor que enfrenta desafios económicos e de mercado significativos.
Portugal, defendem, tem uma oportunidade de se afirmar como referência internacional nesta área. Para isso, os leilões devem promover uma verdadeira competitividade, valorizando projetos que vão além dos requisitos mínimos legais e contribuam efetivamente para a proteção dos ecossistemas marinhos.
As organizações concluem que apenas com este equilíbrio entre desenvolvimento energético e preservação ambiental será possível garantir uma transição energética sustentável num país cuja economia e identidade estão profundamente ligadas ao mar.
