Por João Pedro Cruz, Vice Presidente da Câmara Municipal de Mangualde
1. O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA
Continua a narrativa do Douro e Paiva que a nossa região, a região de Fagilde, tem problemas de água. A nossa região não tem falta de água. Temos muita água com origem nos rios Dão, Coja e Mondego e seus afluentes. A nossa região tem sim um problema de escassez hídrica, ou seja, as disponibilidades de água para consumo humano não satisfazem as necessidades. É uma relação simples de procura/oferta nada mais. Isto acontece pela falta de investimento publico que se vem traduzindo ao longo dos anos nomeadamente na construção de uma nova barragem, responsabilidade do governo e na requalificação de alguns equipamentos como a ETA de Fagilde, responsabilidade do SMAS de Viseu que opera a ETA.
2. O DUVIDOSO ARGUMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO
Há de facto municípios que não têm água. Não é o caso de Fagilde. Mas tratando-se de um serviço público que as Águas de Portugal tanto avocam e se há um espírito de missão pública, então que não sejam os consumidores locais a pagar a fatura.
Que sejam os contribuintes portugueses, o orçamento de estado. Que sejam os contribuintes da Grande Lisboa, do Grande Porto, das zonas mais ricas de Portugal. Que sejam os contribuintes da União Europeia. Que estes investimentos não se traduzam num aumento da nossa fatura da água. Estamos fartos do desinvestimento na região e de contribuir para o investimento público nas grandes áreas metropolitanas.
O tubo com mais de 100km e a barragem de Fagilde devem ser investimentos pagos pelo governo português sem que este sirva para condicionar ou coagir os municípios para uma alteração ao atual modelo de gestão.
3. A GÉNESE DO NEGÓCIO
O alargamento do Douro e Paiva à região de Fagilde é um negócio. Ponto Final! E não é apenas um negócio. É um grande negócio, senão vejamos:
a) O Douro e Paiva tem excesso de produção de água numa região com total cobertura de água. Não vende a mais ninguém porque ou faz concorrência ao grupo ou esbarra nos sistemas municipais e intermunicipais que aí existem, alguns destes, os melhores modelos de gestão de água do país como é o caso de Braga. Por isso só tem a possibilidade de expandir o negócio para esta zona. Uma mancha em branco para as Águas de Portugal.
b) Com a narrativa do ambiente e resolução do problema da falta de água, sustentados na cumplicidade da maior autarquia do distrito, montam um negócio de milhões, com um tubo a percorrer centenas de quilómetros que só tem viabilidade financeira se chegar a Viseu-Fagilde, um universo de mais de 150 000 consumidores.
c) A preocupação não é ambiental nem de serviço público porque se fosse qualquer técnico diria que este investimento de mais de 60 milhões de euros viola qualquer boa prática de eficiência e otimização de recursos hídricos. É um tubo com custos de investimento brutais, com custos energéticos e de operação gigantes que irão desequilibrar a balança para o lado do consumidor que pagará a fatura nas próximas décadas.
4. O GRANDE NEGÓCIO
O próprio Presidente das Águas do Douro e Paiva admite que este alargamento vai contribuir para um aumento do volume de negócio da empresa de 14% e ganhos na eficiência empresarial e distribuição de dividendos principalmente à empresa mãe Águas de Portugal.
É fácil perceber porquê;
a) O negócio refere-se única e exclusivamente à venda de água em alta, ou seja, a água captada na origem, tratada e colocada nos reservatórios de distribuição. É o melhor de todos os negócios da água e o que apresenta maior rentabilidade. O “retalho” usando as palavras do presidente das Águas do Douro e Paiva fica para os municípios. É precisamente no serviço onde encontramos os maiores custos de operação e manutenção. Um serviço só por si altamente deficitário que é compensado pelo superavit da operação em alta. É por isso que se insiste nos sistemas de gestão de água verticalizados, nomeadamente a entidade reguladora.
b) De acordo com os documentos apresentados pelo Douro e Paiva, a operação de alargamento prevê nos estudos de viabilidade económico-financeira que todos os investimentos, operação e desvios na cobertura de gastos sejam impactados no tarifário. Ou seja, o risco do negócio para o Douro e Paiva é ZERO!
5. A TARIFA
A probabilidade da tarifa do Douro e Paiva que atualmente é superior à nossa de se manter ao longo do período de concessão é nula!!!
Aliás o próprio estudo refere que a tarifa não se manterá ao mesmo valor. A tarifa irá aumentar com a atualização que sofrerá anualmente devido à taxa de inflação.
Mas o que o estudo refere e não prevê são os aumentos através do mecanismo de Desvio de Recuperação de Gastos (DRG). Mecanismos este que pode ser usado pelas Águas do Douro e Paiva quando os gastos reais anuais não foram previstos e têm de ser capitalizados e assim integrados no tarifário.
Além deste mecanismo o estudo também faz referência à existência de ajustamentos de encargos e custos operacionais e de investimento.
Tudo técnicas de gestão financeira que permitem a integração no tarifário de quaisquer custos ocorridos, mas não previstos no plano de negócio da empresa.
O consumidor ou os municípios pagarão sempre o risco do negócio e os desvios financeiros. O risco para a empresa será sempre ZERO!!!
6. COMPARAR O INCOMPARÁVEL
O Presidente do Douro e Paiva vem afirmar no Jornal do Centro que a solução intermunicipal de 2019 não resolvia os problemas da região e que a tarifa era mais alta.
Finalmente admite-se que havia estudo e que perdemos 6 anos para resolver o problema da região por capricho do presidente da Câmara Municipal de Viseu que agora nos quer entregar às Águas de Portugal.
O modelo existente era um bom modelo, aprovado nos executivos e assembleias municipais, por isso consensual entre os autarcas, com pareceres da ERSAR, realizado com seriedade e rigor por consultores peritos e empresas de consultoria muito experientes. Se não assim fosse as Águas do Douro e Paiva não tinham contratado a mesma empresa para fazer o seu estudo de alargamento à região.
Mas vamos a alguns factos tendo sempre em conta que todos os exemplos que se demonstram impactam no tarifário.
O estudo de 2019 previa e projetava as seguintes dotações para investimentos em Viseu: 10 350 000€. Já o atual estudo prevê um investimento no concelho de Viseu de 4 620 000€. Há um desinvestimento de 5 730 000 no concelho.
Um outro exemplo paradigmático é o de Mangualde:
O estudo de 2019 previa um investimento na construção de um novo reservatório de 6 000m3 na Cruz da Mata. A dotação prevista era de 1 950 000€. No estudo das Águas do Douro e Paiva, o mesmo reservatório tem uma dotação prevista de 790 000€.
Casos destes temos dezenas no estudo do Douro e Paiva. O plano de investimentos revela-se subdotado principalmente nos equipamentos que “não se querem fazer”.
Não se esqueçam que tudo isto impacta no tarifário. No primeiro caso serve para baixar a tarifa porque o investimento é menor. Prejudica o concelho.
No exemplo de Mangualde todos os aumentos de custos de investimentos não previstos impactam no tarifário e por isso servem para aumentar a tarifa.
Para finalizar relembrar que a nova Barragem de Fagilde na época seria suportada pelo governo, pelo orçamento de estado e nunca transferida para as Águas de Portugal. O valor de 10M de euros plasmados no plano de investimentos de 2019 eram 100% de financiamento comunitário garantido pela empresa intermunicipal, através de uma candidatura a fundos europeus e parceria com o estado no restante valor.
O presidente do Douro e Paiva compara o incomparável e usa a seu favor uma falácia que serve apenas para vender o seu produto e subverte tendenciosamente a seu favor a interpretação que faz do estudo.
RESUMINDO
Não há ruído nenhum. A proposta do Douro e Paiva é uma proposta de negócio de água, risco ZERO para as Águas de portugal. Um investimento e uma operação que será paga pelos consumidores locais. Não há um cêntimo dos municípios que hoje fazem parte do Douro e Paiva alocado à região. Não há um cêntimo do orçamento do estado para os investimentos. Será tudo pago por nós através da tarifa.
As últimas noticias de a Barragem de Fagilde ser transferida para as Águas de Portugal sem que esteja no Plano de Investimentos das Águas de Portugal para alargamento à região de Fagilde só quer dizer uma coisa: Vai ser anunciada, não vai ser feita!
Este é um assunto suprapartidário que nos convoca a todos porque está em causa a defesa dos melhores interesses da nossa região. Certamente não é, nem nunca foi Águas do Douro e Paiva.
