União da Energia: Comissão Europeia pede planos nacionais mais ambiciosos para cumprir Acordo de Paris
A avaliação da Comissão Europeia conclui que os planos nacionais representam, já, um esforço significativo, mas chama a atenção para os diversos aspetos que podem ser melhorados, nomeadamente no que respeita às políticas específicas e individualizadas, a fim de garantir a concretização das metas para 2030 e continuar a envidar esforços tendo em vista o objetivo da neutralidade climática a mais longo prazo.
A União Europeia é a primeira grande economia a criar um quadro jurídico vinculativo destinado a garantir o respeito pelos compromissos assumidos no quadro do Acordo de Paris e é a primeira vez que os Estados-Membros elaboram projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima (PNEC). No entanto, uma vez que esses planos não estão a conseguir alcançar os objetivos definidos em matéria de contribuições para as energias renováveis e a eficiência energética, a realização das metas globais da UE em matéria de clima e de energia exigirá a realização de esforços coletivos mais ambiciosos.
O vice-presidente da União da Energia, Maroš Šefčovič afirmou o seguinte: “Estes primeiros planos nacionais sobre energia e clima tornam a União da Energia uma realidade a nível nacional: tal como acontece a nível da UE, todos os Estados-Membros apresentam políticas em matéria de transição energética e climática de uma forma integrada, numa perspetiva de dez anos. Todos os Estados-Membros apresentaram projetos de planos impressionantes num espaço de tempo relativamente curto mas não existem projetos perfeitos. Os planos finais deverão ser apresentados no final do ano e as nossas recomendações salientam os aspetos em que será necessário envidar mais esforços: por exemplo, maior ambição, mais pormenores estratégicos, informações mais específicas sobre as necessidades de investimento, ou mais esforços em matéria de equidade social. A claridade e a previsibilidade constituem uma verdadeira vantagem competitiva para a política de energia e clima da União Europeia. Devemos, pois, tirar o máximo partido desta oportunidade e dar um forte impulso final aos planos nacionais.”
O Comissário sobre Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete afirmou: “Em novembro de 2018 propusémos que a União Europeia se tornasse neutra em termos de clima até 2050. Enquanto líderes, mostrámos o caminho a seguir para alcançar este objetivo. Congratulamo-nos por ver que um numero cada vez maior de Estados-Membros está seguir a nossa liderança e a envidar esforços tendo em vista esse objetivo. Após ter avaliado os projetos de planos nacionais, estou certo de que foram realizados esforços significativos. No entanto, os planos finais deverão ser ainda mais ambiciosos, de modo a que UE possa enveredar pelo caminho certo para combater as alterações climáticas e modernizar as nossa economia. Convido o Conselho a lançar um debate sobre as principais prioridades identificadas pela Comissão e a contribuir para garantir que os planos finais sejam suficientemente ambiciosos.”
A UE está empenhada em respeitar os compromissos assumidos no sentido de reduzir as emissões de gazes de efeito de estufa e fornecer, aos seus cidadãos, energia segura, sustentável e a preço acessível. Criámos um sistema de governação climática e energética único, no âmbito do qual a União Europeia e os seus Estados-Membros elaboram em conjunto e contribuem coletivamente para a realização das metas definidas para 2030 e para uma transição socialmente equitativa e rentável para uma economia neutra em termos de clima até 2050.
Na sua análise dos projetos de planos nacionais, a Comissão examinou a sua contribuição global tendo em vista atingir os objetivos da União da Energia e as metas para 2030. Neste momento, os projetos de PNEC estão aquém dos objetivos em matéria de contributos tanto para as fontes de energia renováveis como para a eficiência energética. No que respeita às fontes de energia renováveis, a lacuna poderá ser da ordem dos 1,6 pontos percentuais. No que toca à eficiência energética, a lacuna pode atingir os 6,2 pontos percentuais (se se tiver em conta o consumo de energia primária) ou os 6 pontos percentuais (se se tiver em conta o consumo final de energia).
O fator positivo é que os Estados-Membros dispõem agora de 6 meses para aumentarem o seu nível nacional de ambição. As recomendações da Comissão e as suas avaliações pormenorizadas têm por objetivo ajudar os Estados-Membros a concluírem os seus planos até ao final de 2019 e a implementarem-nos de forma eficaz ao longo dos próximos anos. Os planos nacionais deverão facultar, às empresas e ao setor financeiro, clareza e previsibilidade que lhes permitam estimular os investimentos privados necessários. Os planos ajudarão igualmente os Estados-Membros na programação dos fundos para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027.
Próximas etapas
Segundo as normas da União da Energia da UE, os Estados-Membros devem ter na devida conta as recomendações da Comissão ou anunciar publicamente as razões pelas quais se recusam a fazê-lo. Os Estados-Membros têm igualmente que promover a participação do público na preparação dos planos finais até ao final do ano.
O prazo para a apresentação dos planos finais termina em 31 de dezembro de 2019. As recomendações e a comunicação da Comissão publicadas integram-se num processo de vaivém com os Estados-Membros que se destina a garantir que, nessa altura, as versões finais dos PNEC sejam suficientemente pormenorizadas, robustas e ambiciosas.
A Comissão está disposta a apoiar os esforços dos Estados-Membros para concluírem os respetivos PNEC até ao final de 2019, com base no excelente processo de cooperação evidenciado até à data.