Urge “decisões mais claras” sobre a prorrogação das concessões, alerta a ANMP

Urge “decisões mais claras” sobre a prorrogação das concessões, alerta a ANMP

Categoria Ambiente, Energia

O “tempo” e a “eficácia” das decisões que são tomadas em Portugal serviram de tema para Paulo Batista Santos, membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), destacar que a “discussão” centra-se quase sempre na forma como se vai trabalhar, acabando por adiar as decisões. E a ANMP já tem estudado para a Europa “projetos inovadores” ligados à eficiência energética e à qualidade do serviço. 

O responsável, que falava no webinar “Desafios das novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão”, promovido na passada quarta-feira, quis chamar a atenção para o facto de serem já “Mais de 40 milhões de euros que não concretizamos porque continuamos a discutir sobre modelo e as opções que o país tem que fazer nesta componente” da eficiência energética. Além do mais, “nas regiões Centro, Norte e Algarve”, a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) não teve “capacidade de responder aos diversos projetos apresentados”, valendo a “parceria com a EDP” cuja “inovação tecnológica foi conseguida”, bem como a “eficiência”, especialmente, na “iluminação pública”. Assim, independentemente daquele que seja o melhor modelo, o responsável defende uma “gestão de ativos” e a “partilha de informações”. Mas a verdade é que se mantém a questão de  fundo: “A concessão e prazo da sua decisão”. E, por isso, é “muito importante” informar os decisores locais que “estes ativos são municipais e têm que ser modernizados e colocados naquilo que é o modelo de eficiência e de descarbonização que o país contratualizou” mas também “saber, com toda a clareza, como é que irão dispor da melhor forma deste ativo”, visto que, “a partir de 2021, irão regressar à sua posse”.

Ainda sobre as concessões, Paulo Batista Santos salientou que se trata de uma “reserva” da competência da Assembleia Municipal: “Qualquer município que termine a sua concessão terá que agendar na sua Assembleia Municipal a decisão relativamente à prorrogação da mesma concessão”. E se a solução for assim determinada, passar-se-á a “encetar o diálogo com a EDP”, afirma, constatando que o “resultado não será bom” para o “objetivo nacional” que vai para além “daquilo que é o interesse específico do município A ou B” e que é também um objetivo de coesão nacional: “São completamente diferentes os ativos de um município pequeno de interior com aquilo que são os grandes ativos dos municípios das grandes áreas metropolitanas. É urgente uma decisão clara sobre este tema”, defende

Em matérias tecnológicas, Paulo Batista Santos não concorda com a opinião de que Portugal não está na linha da revolução tecnológica: “Temos competências, temos tecnologias e não precisamos de inventar nada. O modelo está desenhado e pode ser implementado”, sustenta.

Esta sessão fez parte do ciclo de webinars que a RNAE (Associação das Agências de Energia e Ambiente) está a promover em coorganização com a Lisboa E-Nova (Agência Municipal de Energia e Ambiente) e a Câmara Municipal de Lisboa e em parceria com a ADENE (Agência para a Energia).

Cristiana Macedo