Já abriu a fase de candidaturas para os beneficiários do Programa Vale Eficiência. Na primeira fase que acaba no final deste ano, este programa vai atribuir 20 mil vales de 1300 euros + IVA, num total de 100 mil vales previstos para o programa completo. Num comunicado, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) constata tratar-se de uma medida positiva, mas apressada, dado que é lançada antes da aprovação da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050”, onde esta medida se insere.
“A Estratégia de Combate à Pobreza Energética, esteve em discussão pública em maio deste ano e ainda não foi publicada a sua versão final. Mais ainda, o Governo ignorou os pareceres que questionavam esta medida dos “vales eficiência” apresentados pela ZERO, entre outras entidades, quer no âmbito da referida Estratégia, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, onde se sugeria uma aplicação das verbas de forma mais estruturante. As oito recomendações do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre esta medida também não foram consideradas pelo Governo”, precisa o comunicado da associação ambiental.
As principais deficiências associadas ao Programa Vale Eficiência, segundo a ZERO:
- A verba de 162 milhões de euros para os “vales eficiência” até 2025, apesar de significativa, e complementar a outras verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor da habitação, fica muito aquém do necessário;
- 1300 euros + IVA permite uma intervenção mínima: fica muito próximo do custo mínimo de uma bomba de calor para aquecimento de água; na substituição de janelas, dificilmente se conseguirá ir além da substituição de uma janela por outra eficiente numa divisão; não permite a aquisição de um coletor solar;
- Não há necessariamente uma correspondência entre famílias em pobreza energética a tarifa social de energia elétrica, sendo fundamental uma ação proactiva, com identificação à escala local das situações mais prementes de pobreza energética pelas agências de energia e juntas de freguesia, de modo a haver uma clara prioridade para essas famílias que, até por eventuais razões de informação e literacia, deverão continuar arredadas destes apoios;
- Não tem sentido as candidaturas exigirem a necessidade de serem apenas os proprietários que residam permanentemente na habitação a poderem participar; as candidaturas de inquilinos poderiam ser consideradas desde que fosse assegurada a possibilidade de permanência na habitação por um período de cinco anos em conjugação com autorização do proprietário; esta restrição exclui logo à partida inúmeras famílias.
A ZERO considera que o programa é lançado à pressa, tendo sido dado aos fornecedores apenas o mês de agosto para se inscreverem. E não compreende a aceleração na concretização desta medida de distribuição de vales às famílias, quando ainda não se conhece a Estratégia que a enquadra, refere o comunicado. De acordo com a ZERO, seria preferível “intervenções selecionadas de forma mais criteriosas, programadas e estruturadas, com maiores verbas associadas, com a unidade de intervenção focada no edifício, mesmo reduzindo bastante o número de famílias abrangidas”.
Por último, a ZERO considera que é urgente a publicação da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética onde esta medida vai ser acompanhada e monitorizada, para além de ficar integrada num conjunto de ações mais abrangentes e consistentes.
