A WWF Portugal congratula a ratificação, hoje (9 de maio) oficializada em Diário da República, do Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Tratado do Alto Mar). Portugal junta-se, assim, ao grupo ainda restrito de países que já concluíram o processo nacional de adesão a este tratado internacional, fundamental para a proteção da biodiversidade em fundos marinhos e em águas internacionais.
Este passo final segue o processo legislativo iniciado com a assinatura de Portugal na ONU em 2023, uma recomendação da Assembleia da República no final de 2024 para a sua ratificação e a aprovação em Conselho de Ministros e por parte do Presidente da República entre 23 e 30 de abril de 2025.
Adotado em 2023 pelas Nações Unidas, após negociações que duraram mais de 15 anos, o Tratado do Alto Mar estabelece o primeiro regime legal específico para garantir a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos em cerca de dois terços do oceano global, em áreas marinhas que não estão sob jurisdição de nenhum país. A sua entrada em vigor ocorrerá após a ratificação por pelo menos 60 países. Portugal passa agora a fazer parte dessa vanguarda, devendo figurar em 22.º na lista das Nações Unidas. A WWF Portugal considera isto um avanço relevante, mas que exige redobrados esforços diplomáticos a nível global para que o tratado se possa tornar vinculativo o quanto antes.
“A ratificação por parte de Portugal é uma excelente notícia para o oceano e para a credibilidade do país enquanto defensor da proteção marinha. O Alto Mar está sujeito a pressões crescentes e este tratado é essencial para garantir que a exploração dá lugar à conservação e à proteção dos interesses das gerações presentes e futuras”, afirma Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal.
A WWF Portugal saúda a conclusão deste processo legislativo e sublinha a importância de uma implementação rápida e eficaz do tratado após a sua entrada em vigor. O acordo permitirá a criação de áreas marinhas protegidas em Alto Mar, mecanismos obrigatórios de avaliação de impacto ambiental e regras para a partilha justa dos benefícios provenientes de recursos genéticos marinhos.
“Portugal tem defendido uma governação global mais justa e sustentável do oceano. Esta ratificação é um passo concreto nesse sentido. Agora, é crucial garantir que o tratado entra rapidamente em vigor e que a sua aplicação se traduz em resultados reais para a biodiversidade marinha”, acrescenta Catarina Grilo.
A WWF Portugal afirma que irá continuar empenhada em acompanhar e apoiar a implementação do Tratado do Alto Mar, num momento-chave para a diplomacia oceânica global, com a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano – marcada para junho de 2025, em Nice.
