O adequado tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) é fundamental para evitar a libertação de várias substâncias neles contidas que são perigosas para a Saúde Pública e o Ambiente, enuncia a associação ZERO, relembrando que entre essas substâncias destacam-se o mercúrio, o chumbo, os PCB (cancerígenos), os plásticos com retardadores de chama bromados ou os gases com efeito de estufa.
Desta forma, a ONGA acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não estar a assumir a sua responsabilidade nesta matéria, estando apenas a dedicar atenção às quantidades destes resíduos que são recolhidas e não ao seu tratamento.
“Esta atitude incompreensível da APA tem levado a que cada vez mais os REEE estejam a ser enviados para operadores de tratamento de resíduos que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção das componentes perigosas para o ambiente e a saúde pública”, explica a ZERO, que admite ter solicitado à APA o agendamento de uma reunião de urgência para debater o assunto.
Em 2022 e 2023 “a APA ignorou o facto de existir uma grande disparidade na eficiência da remoção das substâncias perigosas, sendo que uma das entidades apresentou uma taxa de remoção dessas substâncias de apenas um terço da outra, mas a APA nada fez para penalizar a entidade que tão mau desempenho ambiental apresentou”, constata ainda a associação ambiental, acrescentando que esta posição “reflete-se de igual forma nos mecanismos de controle financeiro da gestão destes resíduos, uma vez que no cálculo da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) paga ao Estado pelas entidades gestoras dos REEE não é tida em conta a qualidade do tratamento que é dado a esses resíduos”.
Também no Mecanismo de Compensação entre entidades gestoras, considera que a qualidade do tratamento não é tida em consideração e apenas a quantidade de REEE recolhidos é contabilizada para calcular os valores financeiros que as entidades gestoras, em função do seu desempenho, têm de compensar entre si.
| Categoria de REEE | Componente perigosa | Efeitos na saúde/Ambiente |
| Frigoríficos Equipamentos de ar-condicionado | – Gás refrigerante (CFC/HCFC/HFC/HC) | – Aumento da temperatura do planeta – Destruição da camada de ozono |
| Ecrãs e monitores | – Vidro com Chumbo
– Plásticos com retardadores de chama bromados | – Afeta o sistema nervoso central: alterações de memória, hiperexcitabilidade, depressão, apatia, insônia, dificuldade de concentração, irritabilidade, hostilidade e outros efeitos
– Disruptores endócrinos, cancerígenos |
| Lâmpadas | – Mercúrio | – Doenças: gastrointestinais, renais, dos rins, dos pulmões, ósseas, neurológicas, na pele, sexuais, congénitas, na memória e sono, tremores |
| Máquinas de lavar | – Condensadores com PCB | – Cloroacne (doença da pele), doenças no fígado, cancerígeno |
| Pequenos eletrodomésticos | – Condensadores com PCB – Plásticos com retardadores de chama bromados | – Já referido |
| Equipamentos informáticos (IT) de pequenas dimensões | – Condensadores com PCB – Plásticos com retardadores de chama bromados | – Já referido |
