A ZERO está a acusar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) de estarem a permitir a continuação de descargas ilegais de resíduos orgânicos no Aterro Sanitário de Boticas. Em comunicado, a organização denuncia um alegado “fecho de olhos” das autoridades ambientais perante práticas que considera contrárias à legislação em vigor.
Em causa está um projeto apresentado pela empresa RESINORTE para otimizar a capacidade do aterro, através da atualização da densidade considerada no licenciamento ambiental.
Segundo a associação, a proposta prevê aumentar a capacidade licenciada da infraestrutura de 1.082.105 toneladas para 1.280.500 toneladas, alterando a densidade de resíduos considerada no Título Único Ambiental de 1,10 para 1,30 toneladas por metro cúbico, sem aumento da área nem realização de obras. Na prática, esta alteração permitiria prolongar a vida útil do aterro.
A ZERO considera, contudo, que esta solução pode reforçar a dependência do chamado “aterro direto”, isto é, a deposição de resíduos urbanos sem tratamento adequado.
A organização ambiental afirma que o projeto admite a deposição em aterro de resíduos orgânicos não estabilizados, uma prática proibida desde 2020 e cuja proibição foi reforçada a partir de 1 de janeiro de 2026.
De acordo com o Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro, apenas podem ser depositados resíduos que tenham sido previamente tratados, incluindo a estabilização da fração orgânica. A admissão de resíduos que não cumpram estes requisitos pode constituir uma contraordenação ambiental muito grave, alerta a associação.
A ZERO refere ainda que a documentação submetida no processo de licenciamento indica que continuarão a ser admitidos resíduos urbanos biodegradáveis com matéria orgânica não estabilizada, o que, no seu entender, viola a legislação aplicável.
Para resolver o problema, a organização defende que a RESINORTE deve instalar uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes da deposição em aterro.
Segundo a associação, este tipo de instalação permite tratar a fração orgânica dos resíduos e separar materiais recicláveis como cartão, plástico, metais e vidro. A solução já é utilizada noutros sistemas de gestão de resíduos em Portugal, como os operados pela Resialentejo, em Beja, e pela Ambilital, em Santiago do Cacém.
A deposição de resíduos orgânicos não estabilizados pode agravar problemas ambientais, alerta a ZERO. Entre os principais riscos apontados estão o aumento de odores, lixiviados e biogás, bem como potenciais impactos na qualidade do ar, das águas superficiais e subterrâneas e na saúde pública.
A associação alerta ainda para o possível aumento de vetores como aves, insetos e roedores nas zonas envolventes, com impacto na qualidade de vida das populações próximas.
ZERO exige rejeição do projeto
Face a estas preocupações, a ZERO defende que o projeto de otimização da capacidade do aterro deve ser rejeitado ou devolvido para reformulação até que seja demonstrado o cumprimento integral da legislação.
Entre as medidas exigidas estão a garantia de tratamento prévio e estabilização da fração orgânica, a existência de capacidade de tratamento mecânico e biológico para todos os resíduos indiferenciados e o reforço da recolha seletiva, incluindo biorresíduos.
A associação defende ainda a implementação de sistemas de tarifação “Pay As You Throw”, baseados na quantidade de resíduos indiferenciados produzidos, como forma de reduzir o envio de lixo para aterro.
Sem estas garantias, conclui a ZERO, a ampliação da capacidade do aterro de Boticas não deve avançar.
