ZERO alerta para falha no prazo de transposição da nova Diretiva das Energias Renováveis
“Seis meses, é este o tempo de incumprimento por parte do Governo na transposição da Diretiva das Energias Renováveis (conhecida como REDII) para a legislação nacional, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis”, alerta, num comunicado, a associação ZERO.
A Diretiva das Energias Renováveis (RED), introduzida em 2010, estabeleceu para cada Estado-Membro uma meta para o setor dos transportes de 10% de energias renováveis até 2020. Mais recentemente, em 2018, a diretiva foi alvo de revisão: para além de algumas alterações, resultou na publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão Europeia, no qual o óleo de palma foi declarado matéria-prima insustentável, impondo o abandono da sua utilização na produção de biocombustíveis, de forma progressiva entre 2023 e 2030.
Reconhecendo que o atraso é real e que o tempo perdido já não será recuperado, a ZERO espera que o Governo “agilize o processo de transposição da diretiva”, mas sem esquecer da “necessidade de uma discussão aberta e transparente da proposta final”.
No mesmo comunicado, a associação partilha, também, outros pontos a ter em consideração:
- Exclusão da utilização de óleo de palma e de todos os resíduos associados à indústria do óleo de palma.
- Calendarizar no curto prazo o abandono de outros óleos alimentares utilizados na produção de biocombustíveis que estejam associados à desflorestação e destruição de ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade, como é exemplo a soja.
- Reduzir ao mínimo a meta de biocombustíveis a partir de culturas alimentares.
- Disponibilizar ao consumidor, com a máxima brevidade, informação sobre as matérias-primas e sua origem, utilizadas na produção do biocombustível incorporado no gasóleo que abastece a sua viatura.
- Melhorar o nível de recolha de óleos alimentares usados a nível nacional.
