A ZERO alertou para várias falhas estruturais na proposta de criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, considerando que o projeto, apesar de ambicioso na dimensão, pode não garantir a proteção efetiva dos ecossistemas que pretende salvaguardar. O parecer foi submetido no âmbito da consulta pública da proposta, cujo prazo terminou a 6 de março.
A reserva proposta abrange uma vasta área oceânica que inclui o complexo Madeira-Tore e o Banco Gorringe, zonas de elevado valor ecológico e científico. Segundo a ZERO, estes habitats albergam ecossistemas vulneráveis, como jardins de corais de águas frias e agregações de esponjas de profundidade, desempenhando também um papel relevante na conectividade entre áreas marinhas protegidas do Atlântico.
Apesar deste valor, a associação considera que a proposta apresenta inconsistências que comprometem os objetivos de conservação. Entre as principais críticas está a possibilidade de manutenção de atividades extrativas em toda a área, mesmo após a classificação como reserva natural, o que, na perspetiva da organização, cria uma incoerência entre o estatuto de proteção e o regime de usos permitido.
Outro ponto contestado é o adiamento da criação de zonas de proteção estrita para o terceiro ano de vigência do plano de gestão. Para a ZERO, este calendário prolonga a exposição de habitats sensíveis a pressões humanas, quando as boas práticas internacionais recomendam que estas zonas sejam implementadas logo no momento da classificação da área protegida.
A organização chama ainda a atenção para o enquadramento jurídico da área, localizada além das 12 milhas náuticas, o que a coloca sob as regras da Política Comum das Pescas da União Europeia. Na ausência de um compromisso formal de articulação com outros Estados-membros, Portugal poderá enfrentar dificuldades em aplicar restrições às frotas estrangeiras que operam na zona.
Além das questões legais e de gestão, a ZERO critica também a falta de meios previstos para assegurar a fiscalização e monitorização da reserva. A proposta aponta para um reforço de apenas 10% dos recursos existentes, considerado insuficiente para uma área estimada em cerca de 173 mil quilómetros quadrados. O plano também não apresenta um orçamento definido para as medidas de conservação previstas.
Perante estas lacunas, a associação defende que a proposta deveria ser revista antes de avançar, de forma a garantir que a criação da reserva esteja acompanhada de mecanismos eficazes de proteção, monitorização e financiamento. Caso contrário, alerta a organização, existe o risco de a área marinha protegida “existir apenas no papel”.
