ZERO alerta para falhas no Plano Nacional de Renovação de Edifícios e pede metas concretas e justiça social

A ZERO alertou que a proposta de Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), atualmente em fase final após consulta pública, representa “um passo positivo”, mas mantém “lacunas críticas” que podem comprometer a transição justa e o combate à pobreza energética.

Num parecer submetido no âmbito da consulta pública, que terminou a 20 de fevereiro, a ZERO defende que o plano precisa de metas mais concretas, maior transparência no financiamento e salvaguardas sociais robustas para garantir que a renovação do parque edificado contribui efetivamente para a neutralidade climática e para a melhoria das condições de vida da população.

O PNRE surge na sequência da revisão da Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, adotada em 2024 no contexto do pacote legislativo europeu para o clima. Os Estados-Membros passaram a estar obrigados a apresentar estratégias nacionais para acelerar a descarbonização dos edifícios até 2050, reduzir o consumo de energia e melhorar o desempenho térmico das habitações.

Segundo a ZERO, o plano constitui “um instrumento central” para cumprir metas climáticas e enfrentar a pobreza energética em Portugal. No entanto, a organização considera que a versão colocada em consulta pública permanece “demasiado genérica”.

Entre as principais críticas está a ausência de metas anuais de renovação, objetivos diferenciados por tipologia de edifício e indicadores quantificados que permitam avaliar o progresso em 2030, 2040 e 2050.

A associação ambientalista defende também uma articulação mais clara com instrumentos estratégicos nacionais, como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Social para o Clima. Sem esse alinhamento, alerta, será difícil assegurar coerência entre políticas climáticas, energéticas e sociais.

A ZERO sublinha ainda que a implementação de normas mínimas de desempenho energético pode gerar efeitos perversos se não forem adotadas salvaguardas sociais claras.

Entre os riscos identificados estão o aumento de rendas após obras de eficiência energética, a deslocação de inquilinos vulneráveis e a exclusão de famílias sem capacidade financeira para suportar intervenções. Para evitar esses cenários, a organização propõe limites aos aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais, apoio financeiro integral a agregados de baixos rendimentos e sistemas de monitorização contínua dos impactos sociais.

No plano financeiro, a ZERO considera que continuam por clarificar os custos totais, as fontes de financiamento e os mecanismos de mobilização de capital público e privado. A associação defende estimativas transparentes de investimento, maior aproveitamento de instrumentos europeus e soluções inovadoras, bem como um reforço do papel das empresas de serviços energéticos.

A organização alerta também para a escassez de mão-de-obra qualificada e para a necessidade de apostar na industrialização e modularização da construção, promovendo simultaneamente a economia circular e a articulação com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Outro ponto destacado é a excessiva centralidade na eficiência técnica dos edifícios, em detrimento do princípio da suficiência energética. Para a ZERO, a estratégia deve ir além da melhoria tecnológica e questionar os próprios padrões de uso e ocupação do edificado.

Entre as medidas sugeridas estão a reocupação de edifícios devolutos, a reconversão de imóveis em habitação acessível, a promoção de habitações de dimensão adequada e a implementação de programas integrados de renovação à escala do bairro, articulados com políticas de mobilidade e planeamento urbano.

A ZERO conclui que o Plano Nacional de Renovação de Edifícios pode ser decisivo para a neutralidade climática, mas apenas uma abordagem justa e inclusiva permitirá reduzir emissões, melhorar o conforto térmico das habitações e garantir que ninguém fica para trás na transição energética.

A associação manifesta disponibilidade para continuar a contribuir para o reforço do plano, defendendo uma renovação do parque edificado “verdadeiramente sustentável, inclusiva e alinhada com os objetivos climáticos nacionais e europeus”.