ZERO apela à Assembleia da República para Governo legislar sobre solos contaminados

ZERO apela à Assembleia da República para Governo legislar sobre solos contaminados

Após três anos ter sido colocada em consulta pública, a proposta de legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos (ProSolos), a ZERO sublinha que “continua sem ver a luz do dia, uma situação que indicia a existência de fortes interesses económicos que se opõem à sua publicação”.

Esta proposta de legislação tem como principais objetivos prevenir a contaminação do solo e, através de um sistema de controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados, identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo assim a necessidade de o Estado ter de intervir para remediar situações de poluição provocadas por terceiros.

A Associação, que tem vindo a trabalhar este assunto, teve recentemente acesso ao relatório da consulta pública deste processo, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e considera que “esta entidade fez um trabalho muito meritório no esclarecimento das várias questões colocadas por quem participou na consulta pública, tendo, inclusivamente, introduzido várias melhorias no texto final da proposta de lei”, lê-se no site da ZERO.

Entre as situações esclarecidas e melhoradas a Associação salienta  a articulação entre as exigências para as empresas decorrentes da legislação ProSolos e as já existentes noutras legislações, como as do Licenciamento Ambiental e do Regulamento de Emissões Industriais, tendo-se encontrado um texto final equilibrado que, sem aligeirar as responsabilidades ambientais das empresas, não implica um aumento injustificado das medidas a tomar visando o controlo e a minimização da poluição do solo.

É por este motivo que a ZERO considera que “não se compreende que, depois deste esforço realizado pela APA, ainda não tenha sido possível publicar esta legislação”.

“Face à falta de coragem política demonstrada pelo Governo para avançar com esta legislação que teria importantes impactes positivos para o ambiente, a saúde pública e as finanças do Estado”, a ZERO apela aos “diversos partidos com representação na Assembleia da República no sentido de obrigarem o Governo a legislar sobre esta matéria”.