A ZERO considera que a proposta do Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA) “fica aquém do necessário” para proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das metas europeias de qualidade do ar até 2030.
Em comunicado divulgado após o fim da consulta pública do plano, a associação ambientalista alerta que as medidas adicionais previstas pelo Governo permitiriam reduzir apenas 58 mortes prematuras por ano associadas à exposição a partículas finas (PM2,5), um valor que considera insuficiente face à dimensão do problema.
Segundo os dados analisados, o número estimado de mortes prematuras relacionadas com partículas finas passaria de 1916 para 1858 por ano, representando uma redução de apenas 3%. Já no caso do dióxido de azoto (NO₂) e do ozono (O₃), o plano não prevê qualquer diminuição da mortalidade associada, mantendo-se respetivamente em 257 e 490 mortes anuais. No total, a poluição atmosférica continuará ligada a cerca de 2605 mortes prematuras por ano em Portugal.
A organização sublinha ainda que os benefícios económicos previstos também são reduzidos. Os custos externos associados às partículas finas baixariam apenas 226 milhões de euros por ano, passando de 7472 para 7246 milhões de euros anuais, enquanto os custos relacionados com dióxido de azoto e ozono permaneceriam praticamente inalterados.
O PNCPA pretende operacionalizar em Portugal as metas definidas pela Diretiva Europeia dos tetos nacionais de emissão, que impõe reduções significativas de vários poluentes atmosféricos até 2030. Entre os objetivos estabelecidos estão cortes de 83% nas emissões de dióxido de enxofre, 63% nos óxidos de azoto e 53% nas partículas finas, face aos níveis registados em 2005.
No entanto, para a ZERO, o plano apresenta “fragilidades significativas”, sobretudo por não demonstrar de forma clara que as medidas previstas serão suficientes para garantir o cumprimento das metas europeias. A associação considera particularmente preocupante a ausência de cenários completos e quantificados para vários poluentes críticos, como o amoníaco, as partículas finas e os compostos orgânicos voláteis não metânicos.
A associação aponta ainda falhas estruturais em setores considerados decisivos para a redução da poluição atmosférica. Nos transportes, critica a dependência excessiva da renovação tecnológica da frota automóvel, sem medidas robustas para reduzir o tráfego rodoviário nas cidades. Já na agricultura, considera insuficientes as ações previstas para limitar as emissões de amoníaco.
Entre as propostas defendidas pela ZERO estão a criação de zonas sem tráfego rodoviário e zonas de emissões zero em áreas urbanas, a eletrificação acelerada de veículos de uso intensivo, a redução estrutural das emissões agrícolas e programas nacionais para substituir sistemas de aquecimento mais poluentes.
A associação alerta que, sem um reforço substancial das medidas previstas, Portugal corre o risco de incumprir as diretivas europeias relativas à qualidade do ar e de prolongar níveis elevados de exposição da população à poluição atmosférica, com impactos graves na saúde pública e na economia.
