ZERO denuncia gestão imprudente nas embalagens de pesticidas na agricultura

ZERO denuncia gestão imprudente nas embalagens de pesticidas na agricultura

Categoria Ambiente, Resíduos

A associação ambiental ZERO dá conta, recorrendo a dados do INE, de que em 2016 foram vendidas 9,8 mil toneladas de pesticidas e que 50% das suas embalagens não foram recolhidas.

A ZERO defende que em causa está a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (VALORFITO) “que estabelece metas pouco exigentes, que não só não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera, mas também contrariam a legislação em vigor”.

Em causa está a gestão de embalagens dos fungicidas (cerca de 56% do volume total de vendas em 2016), dos herbicidas (20% do total) e dos inseticidas e acaricidas (8% das vendas). De referir que o enxofre, um fungicida de menor perigosidade, representou cerca de 25% do total das vendas de pesticidas.

As embalagens para utilização na agricultura que foram colocadas no mercado em 2016 – declaradas pelas 101 empresas que operam como embaladores e/ou importadores – totalizaram as 726 toneladas, das quais foram recolhidas apenas 385 toneladas (53% do total), apesar de existir a obrigatoriedade legal dos agricultores e outros utilizadores profissionais de pesticidas procederem à entrega das respetivas embalagens vazias, num dos 918 pontos de retoma autorizados pelo VALORFITO.

A associação afirma que a licença, que começou a vigorar a partir de 1 de janeiro deste ano, “não deveria permitir que a meta de recolha mínima seja de 50% em 2018 e chegue apenas a 60% em 2022, o que está em contradição absoluta com a legislação que impõe a entrega obrigatória por parte dos utilizadores, pelo que podemos estar perante uma licença que pode estar ilegal”.

A legislação em vigor obriga a que o vendedor de pesticidas deve registar o número de autorização de exercício de atividade atribuído ao aplicador, a data, o nome do comprador, o nome comercial e o número de autorização de venda do produto, as respetivas quantidades e os lotes.

De acordo com dados obtidos junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, encontravam-se registados no final de 2016, um total de 311.205 cidadãos com habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, o que corresponde a 3% da população portuguesa e quase três vezes mais a população empregada com atividade económica na agricultura, produção animal, caça e silvicultura.

ZERO exige que licença seja alterada

Assim, a ZERO exige que os Ministérios do Ambiente e da Economia façam revejam a licença emitida, sugerindo as seguintes alterações:

– As metas de recolha das embalagens que contenham produtos perigosos devem situar-se num valor próximo dos 100% em 2021;

– Criação de uma conta corrente entre vendedores e aplicadores, com reporte informático à entidade gestora, que impeça a venda de novos produtos sem que as embalagens utilizadas sejam entregues para valorização ou reciclagem;

– Criação de penalizações mais severas para prevenir o incumprimento da obrigação de entregas das embalagens utilizadas por parte dos cidadãos com habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, prevendo a perda de habilitação para o efeito;

– Os organismos do Ministério do Ambiente e da Economia devem exercer uma fiscalização mais assertiva, podendo até, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, cruzar informação fiscal com os dados reportados dos fluxos de resíduos, no sentido de se conseguir aferir com maior rigor a atividade da gestão deste tipo de embalagens em Portugal, nomeadamente para prevenir a subdeclaração de embalagens por parte dos embaladores e/ou importadores.