Face à atual crise climática, a ZERO mostrou-se contra a publicidade de produtos responsáveis por uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo os combustíveis fósseis.
À semelhança da lei do tabaco, cuja promoção foi proibida por representar um risco grave para a saúde, a associação entende que “faz cada vez menos sentido permitir que as empresas de combustíveis fósseis continuem a usar o poder da publicidade para normalizar, promover e até embelezar produtos que comprometem a saúde ambiental, agravam doenças respiratórias e cardiovasculares, e aceleram a degradação climática”.
Acreditando que se trata de uma “medida de saúde pública e de justiça intergeracional”, a ZERO apresentou uma queixa à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) sobre esta prática de publicidade, recomendado iniciativas legislativas que visem clarificar a lei. A ERC encaminhou a queixa pra a Direcção-Geral do Consumidor.
Segundo a associação, há reconhecimento crescentemente documentado da insustentabilidade das campanhas e das práticas de greenwashing no setor dos combustíveis fósseis, tanto na literatura científica como em relatórios de organizações internacionais e ambientais, que apontam a discrepância entre a publicidade “verde” destas empresas e a sua efetiva responsabilidade ambiental.
“Estudos recentes concluem ainda que a proibição da publicidade aos combustíveis fósseis é juridicamente viável e constitui um passo necessário para cumprir as obrigações legais de proteção da vida humana e do ambiente, alinhando-se com os compromissos climáticos da União Europeia e dos Estados-Membros. Existem ainda precedentes na Europa de proibição de anúncios a produtos que constituem violações da responsabilidade social e ambiental”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.
De igual modo, um estudo da BEUC, a federação europeia dos consumidores, concluiu nos 16 países considerados, que incluem Portugal, que três quartos dos consumidores inquiridos estão a favor de uma pré-aprovação e autorização de publicidade que contenha alegações ambientais, e 40% acham mesmo que as companhias de combustíveis fósseis não devem fazer publicidade.
Relembre que em 2021, a a ZERO uniu-se a mais de 20 organizações ambientalistas europeias que, no âmbito da Iniciativa de Cidadania Europeia, lançaram uma campanha conjunta para proibir a publicidade e o patrocínio de combustíveis fósseis. Apesar de a campanha não ter atingido o objetivo legislativo pretendido, esta iniciativa recolheu mais de 350 mil assinaturas, e impulsionou o debate político europeu sobre a regulamentação da publicidade fóssil.
Desde então, a cidade de Haia baniu essa publicidade em espaços públicos; França tem, desde 2022, a sua “Loi Climat et Résilience” que proíbe a publicidade aos combustíveis fósseis em meios públicos e privados; e Espanha está na iminência de passar uma lei que visa combater a maquilhagem de verde e a publicidade aos combustíveis fósseis.
Já em todo o mundo, mais de 40 cidades já adotaram medidas contra a publicidade a produtos de origem fóssil. O próprio Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apelou aos governos que proibissem a publicidade a produtos fósseis: “muitos governos restringem ou proíbem a publicidade a produtos que prejudicam a saúde humana – como o tabaco. Alguns estão agora a fazer o mesmo com os combustíveis fósseis. Apelo a todos os países para que proíbam a publicidade das empresas de combustíveis fósseis. E exorto os meios de comunicação social e as empresas de tecnologia a deixarem de aceitar publicidade a combustíveis fósseis”.
