ZERO receia que Governo falhe promessa e não publique a legislação para proteção dos solos

No âmbito do Dia Mundial do Solo, que se assinalou este domingo, 5 de dezembro, a ZERO alerta que, após seis anos do processo de consulta pública da legislação ProSolos (Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos), ainda não ocorreu, até à data, a publicação de tal importante legislação ambiental: “Isto, apesar de muitas entidades, como a própria Assembleia da República (de forma unânime), terem por diversas vezes apelado ao Governo para tornar esta legislação uma realidade e de muitos responsáveis governativos, desde o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, passando por vários dos seus Secretários de Estado do Ambiente, terem, reiteradamente, prometido a publicação da ProSolos”.

Ao longo destes anos e por diversas vezes, a associação recorda que trouxe o assunto a público e enviou várias cartas aos responsáveis governamentais, incluindo ao primeiro-Ministro, tentando sensibilizá-los para este tema, mas esses esforços revelaram-se completamente infrutíferos: “Receamos que este Governo acabe por cessar funções sem ter resolvido este problema, apesar da proposta de legislação ter um grande consenso nacional e ter sido trabalhada no decorrer dos últimos anos pela Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de poder acomodar as várias sensibilidades que existem sobre este tema”.

Num comunicado, a ZERO partilha alguns dos aspetos relevantes da legislação ProSolos:

• A obrigação de condicionar a venda de terrenos – onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo – à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação. Desta forma, esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação.
• A obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental. Com esta medida seria drasticamente reduzida a ocorrência de situações em que, por impossibilidade de identificação de quem foram os responsáveis pela poluição do solo, o Estado acaba por arcar com os custos necessários para resolver esses passivos ambientais.
• A criação de um Atlas da Qualidade do Solo, onde estariam referenciadas as situações de risco de contaminação do solo, possibilitando às autoridades delinear, com maior conhecimento da realidade no terreno, as políticas para prevenção e remediação da poluição do solo.
• Um estudo realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2017, concluiu que Portugal ganharia cerca de 25 milhões de euros em 6 anos, em resultado da publicação do ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública.

Aproveitando o Dia Mundial do Solo, a ZERO faz um apelo público ao primeiro-Ministro para que leve este assunto ao Conselho de Ministros e a ProSolos possa ser finalmente aprovada: “Com efeito, não vemos razões válidas para que esta legislação não seja publicada, face ao largo consenso que reúne em vários agentes e à relevância que têm vindo a assumir as questões ligadas à preservação dos recursos não renováveis como o solo”.