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Governo reconhece as autarquias locais como “parceiros inalienáveis” da Agenda 2030

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são objetivos que marcam rumo para o desenvolvimento, para a sustentabilidade e para a igualdade entre as pessoas com respeito absoluto pela dignidade humana. E um princípio orientador explícito na Agenda 2030 é, precisamente, não deixar ninguém para trás nesta transição. As declarações, feitas por videoconferência, são de António Costa, Primeiro Ministro de Portugal, na apresentação oficial da Plataforma ODSlocal (Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que decorreu esta quarta-feira em formato online.  

De acordo com o responsável, para que os objetivos sejam cumpridos é crucial apostar em laços, dando nota da importância do “papel que, localmente, se estabelece na relação direta entre municípios com os seus munícipes no trabalho para o bem-estar das pessoas e na resposta às necessidade reais das populações”. E, neste quadro, o Governo reconhece as autarquias locais como “parceiros inalienáveis” desta Agenda, reforça.

António Costa não tem dúvidas de que “proximidade” é o princípio básico de uma “verdadeira democracia” e o “motor” para o progresso partilhado. Assim, o programa do Governo, segundo o secretário-geral do PS,  prevê a “consolidação do processo de descentralização em curso”, estabelecendo uma “governação de proximidade” baseada no “princípio da subsidiariedade” aprofundado a “autonomia das autarquias locais e a sua capacidade” para “gerir melhor o interesse do cidadãos e das empresas” que “procuram uma resposta mais ágil da parte da administração pública”.

Ainda no domínio da Agenda 2030, o primeiro ministro destaca que só com o “envolvimento” dos atores locais, “imprescindíveis” na resposta imediata às populações, será possível a “plena implementação” dos ODS: “O envolvimento dos municípios é em todas as circunstâncias fundamental”. E os Governos locais são tido como “protagonistas” na “prossecução global dos ODS” porque são os que estão mais próximos das comunidade locais, sustenta. 

Em nota final, o líder do Governo considera que é vital o “alinhamento dos municípios com os ODS”, bem como o “aprofundamento” das relações de parcerias entre estruturas locais, cidadãos portugueses e de países parceiros: “A Agenda 2030 é um compromisso que nos convoca a todos” remata. 

A plataforma ODSlocal é uma iniciativa que visa mapear e divulgar a adesão aos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, através da mobilização dos municípios portugueses. A iniciativa nasceu de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (ICS-Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa) e a 2adapt, e é apoiada pela Fundação “la Caixa”.

 

*A Ambiente Magazine entrevistou, recentemente, João Guerra, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), sobre a Plataforma ODSlocal: