A ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) organizaram esta segunda-feira, 22 de junho, uma ação de projeção no Largo do Camões que visou alertar para o “enorme desperdício de recursos” que resulta do “atraso na regulamentação do Sistema de Depósito com Retorno (SDR) para embalagens descartáveis”. A cada dia de atraso, “Portugal desperdiça quatro milhões de embalagens de bebidas descartáveis em plástico, vidro e metal”, alertam em comunicado as associações.
Citando a “Lei n.º 69/2018”, aprovada na Assembleia da República (AR) no final de 2018 pela maioria dos partidos políticos (PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN votaram a favor e PCP e PEV abstiveram-se), as associações ambientais lembram que “Portugal deveria ter em pleno funcionamento um sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis a partir de janeiro de 2022”. No entanto, dado que “ainda não há sinais da regulamentação do SDR” e “considerando que a legislação Europeia exige um período mínimo de um ano, após a regulamentação, para organização do sistema (prazo que consideramos razoável e necessário), o SDR português só entrará em funcionamento, na melhor das hipóteses, em janeiro de 2023”, pode ler-se no comunicado divulgado pelas mesmas associações.
De acordo com a ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO, este cenário implica que, “com o desperdício diário de 4 milhões de embalagens, por cada ano de atraso haverá uma perda de 1 473 609 427 (praticamente 1500 milhões) de embalagens de bebidas (2), que irão parar a aterro, serão incineradas ou ficarão espalhadas no ambiente”. Para as associações, este cenário de desperdício é já uma certeza: “Neste momento, fruto da incapacidade do Ministério do Ambiente e Ação Climática para dar andamento atempado ao processo e tendo em consideração o tempo previsto na legislação europeia para garantir a implementação do SDR no terreno”, precisam.
Perante este atraso com “custos ambientais e económicos para todos”, a ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO apelam à ação urgente do MAAC para que “regulamente a Lei ainda antes do verão”, bem como à Assembleia da República para que “faça um escrutínio proactivo e assertivo de uma Lei por si aprovada que está a ser desrespeitada de forma clara”.
As associações que têm acompanhado o tema do SDR em Portugal, consideram que “é urgente a sua implementação”, tal como está previsto na Lei (com a inclusão de embalagens de plástico, vidro e metal): “Só dessa forma Portugal conseguirá cumprir as suas obrigações com a União Europeia e fomentar, de facto, a Economia Circular que tanto apregoa”-
