“A incompatibilidade de políticas públicas com expressão territorial e a desarticulação no sistema de planeamento: habitação versus ambiente / transição energética versus conservação da natureza”
Por Isabel Moraes Cardoso e Margarida Ferreira Marques, AMMC Legal O princípio da ponderação e da superação de conflitos de interesses públicos e privados com expressão territorial é estruturante no ordenamento e planeamento do território, impondo a coordenação e a compatibilização...
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