“Sem lítio não é possível a digitalização e não é possível a descarbonização com que Portugal, a Europa e o mundo estão comprometidos para combater as Alterações Climáticas”. Quem o diz é o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que falou esta sexta-feira, 4 de fevereiro, numa conferência de imprensa na Agência Portuguesa do Ambiente – ARH do Norte, no Porto.
O anúncio do concurso para prospeção de lítio e as as primeiras linhas orientadoras estiveram na razão deste encontro, no qual o ministro do Ambiente foi claro: “(Trata-se de) um concurso que envolve as autarquias; um concurso que obriga que haja todo um compasso industrial de investimento muito para além da extração do próprio metal; um concurso em que o plano de benefícios locais é uma peça fundamental para ganhar ou não ganhar” o procedimento.
Matos Fernandes garantiu que o Governo não tem nenhum projeto de fomento mineiro: “Tem um projeto industrial que pretende aproveitar o lítio que tem para o refinar (…) e, Portugal tem condições para ter a primeira refinaria de lítio na Europa”. Aliás, destaca o dirigente, há já “dois projetos inovadores muito concretos e que concorreram às agendas mobilizadoras das indústrias”. Aquilo que se pretende é “ir mais além na fabricação das células que compõem as baterias, das próprias baterias e da reciclagem dessas baterias”, precisa o chefe da pasta do Ambiente, lembrando que “Portugal é o país da Europa com maiores reservas de lítio”.
Voltando ao processo que está em curso, Matos Fernandes não tem dúvidas de que se trata, de facto, de um projeto muito singular: “Não há memória do Estado ter lançado um concurso para a utilização de recursos que são de todos nós: o que acontece é que são os interessados a fazer propostas à própria Administração para poderem (esses mesmos interessados) fazer a exploração dos metais, minérios ou quaisquer que eles sejam”.
Todo o processo, explica o dirigente, começa com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia a estudar o subsolo e a determinar as áreas com potencial de existência de lítio, sendo que, num primeiro momento, seriam 11 as áreas onde havia um grande potencial de existência de lítio. Dessas, o Governo retirou três: “Ficavam maioritariamente em parques naturais ou áreas protegidas”. Posteriormente, das oito que ficaram, retiraram-se todos os espaços que estavam na Rede Natura 2000: “Este oito sítios, que foram sujeitos à Avaliação Ambiental Estratégica (AIA) (na exploração mineira, esta é a primeira vez em Portugal que uma mina, a existir, vai ter duas AIA) significavam 3% da área do país”. Após a AIA, chegou-se à conclusão que, desses oitos locais, em dois deles os valores ambientais eram demasiados relevantes, ou seja, a exploração de lítio era improvável, tendo-se passado para seis e, “mesmo desses seis, a sua área foi reduzida a metade, representando 1,6% da área do país”. Aqui, o ministro lembra que esta é a área para “pesquisa e prospeção”, o que significa que, “se existirem as seis minas, cada um esses locais ocuparam em média 1% dessas mesmas áreas, ou seja, 1% de 1,6%”, sublinha o ministro.
Em simultâneo, houve ainda a necessidade de aprovar uma nova lei das minas. A nova legislação espelha aquilo que são “os muito maiores cuidados ambientais e as preocupações de justiça social”, classifica Matos Fernandes, acrescentando que os “ganhos da exploração mineira são agora repartidos até 50% com as autarquias, algo que antes eram 100% do Estado Central”. Além disso, a nova lei prevê até cinco anos para realização da pesquisa, até porque “é disso que este concurso trata”. Esse momento “está agora sujeito a licenciamento, acompanhamento ambiental e a recuperação ambiental dos próprios sítios de onde venha haver pesquisa”.
O ministro aproveitou para chamar à discussão as populações e defendeu que “este é o tempo de falar com todas autarquias envolvidas”. Para tal, haverá reuniões entre a próxima quarta e sexta-feira. Matos Fernandes reforçou também que “nunca haverá exploração sem Avaliação Ambiental”. Por isso, os serviços do Ministério do Ambiente e da Ação Climática têm 60 dias para preparar os documentos do concurso. As propostas a apresentar têm de cumprir quatro elementos essenciais: “Apresentação do programa de investimentos; apresentação do programa geral de trabalhos; compromisso de um projeto industrial; e plano de benefícios fiscais”. Matos Fernandes garantiu que os concursos vão incluir “sempre” um elemento do júri nomeado pelas autarquias e que a transformação do lítio ocorrerá sempre em solo nacional: “Nem um grama deste lítio vai ser processado fora de Portugal. Não vamos nunca vender em bruto”, remata.
