A segunda sessão plenária do 16.º do Congresso da Água contou com a participação de Humberto Delgado Rosa, diretor para a Biodiversidade na Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia (CE). Numa apresentação diferida, o biólogo enumerou alguns “Investimentos estratégicos” futuros com incidência no nexo biodiversidade–água.
No início da intervenção, o orador salientou a cada vez maior perceção do mundo para a crise ambiental que se vive. As consequências negativas são evidentes, mas Humberto Delgado Rosa preferiu elencar algumas das medidas que estão a ser tomadas, a nível europeu e mundial, para transformam essa mera perceção em ação.
O modelo atual para a proteção do meio ambiente já não tem que ver apenas com parâmetros como as alterações climáticas, a diversidade ou a poluição. Para o representante da Biodiversidade na CE, a lógica é cada vez mais holística. Exemplo disso é a atuação do Fórum Económico Mundial, que cada vez mais tem vindo a reconhecer os impactos de cariz ambiental nos riscos para a economia.
Também a União Europeia tem mostrado uma “verdadeira estratégia de desenvolvimento ambiental sustentável”, afirmou Humberto Delgado Rosa, que salientou a importância do Pacto Ecológico Europeu e a importância que tem dado ao “resto do ambiente”. Cai assim por terra a ideia de que lutar pelo ambiente significa meramente “combater contra as alterações climáticas”.
Aliás, é isso que faz a União Europeia ter “a estratégia de biodiversidade mais ambiciosa do mundo”, “com metas quantificadas para abordar todas as principais causas conhecidas no que toca à biodiversidade”.
“É preciso conciliar as medidas políticas com a tecnologia, para que haja “uma boa produção de custo-benefício”
A preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) com o meio ambiente também se torna evidente, com o destaque que Humberto Delgado Rosa dá à Convenção para a Diversidade Biológica (COP15). “Em dezembro de 2022, a COP15 alcançou um sucesso histórico”, afirmou o orador, que confessou-se surpreendido no momento da realização desta cimeira.
Os mais de 190 países presentes na COP15 chegaram a acordo para proteger 30% do planeta até 2030 e desbloquear cerca de 28 mil milhões de euros em apoios anuais à conservação da biodiversidade para os países em desenvolvimento. Humberto Delgado Rosa fala numa “série de objetivos”, como a restauração da natureza, a conservação, o uso sustentável, o financiamento ou o abandono de subsídios perversos para o ambiente.
Depois de apresentadas várias “soluções baseadas na natureza”, Humberto Delgado Rosa focou-se na água, a qual “tem uma relação estreita com a maior parte dos efeitos extremos”. Segundo o orador, os impactos nefastos neste recurso já não são apenas preocupação para “certos países”: o stress hídrico afeta atualmente cerca de 20% do território europeu e 30% da sua população, todos os anos.
Assim, as “soluções baseadas na natureza” não bastam. Para o biólogo, é preciso conciliar as medidas políticas com a tecnologia, para que haja “uma boa produção de custo-benefício”.
Talvez isso possa ser feito na “Lei do Restauro da Natureza”, que o diretor para a Biodiversidade na Direção Geral do Ambiente da CE mencionou no final da intervenção. Trata-se de uma proposta que o organismo executivo europeu apresentou em junho do ano passado, consciente de que é urgente “proteger os ecossistemas europeus em mau estado”.
Os ecossistemas aquáticos não são exceção, entrando nos objetivos desta lei com a prioridade atribuída aos rios. Humberto Delgado Rosa afirmou que existe, na Europa, uma fragmentação excessiva dos rios, que provoca “o declínio brutal de populações de espécies aquícolas” e “o mau estado ecológico das águas superficiais”.
Calcula-se que exista uma barreira por cada quilómetro e mais de um milhão de barreiras nos rios europeus. Estes dados configuram, para o orador, a justificação para que seja reposta a continuidade dos cursos aquáticos. “Em alguns casos, através da remoção de barreiras e substituição por vias que permitam, nomeadamente, que as espécies migradoras circularem nos rios”, exemplificou.
Como meta, esta estratégia de biodiversidade permitirá atingir, pelo menos, 25 mil quilómetros de rios europeus livres até 2030, estima o responsável. O balanço entre custo e benefício também será positivo, prevendo a União Europeia que cada um euro gasto nas intervenções produza oito euros de retorno. O benefício não seria totalmente ‘monetizável’, “mas seguramente que há benefícios sociais mais vastos”.
Da sessão sobre as propostas a “Investimentos estratégicos”, participaram também Patrícia Corigo, coordenadora da área da Transição Climática na Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, Hugo Costa, diretor de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento, Política e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação, e José da Rocha Afonso, engenheiro civil. José Vieira da Costa, gestor de clientes da Procesl – Engenharia Hidráulica e Ambiental, moderou o debate.
O 16.º Congresso da Água decorreu nos dias 21 a 24 de março, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O encontro é promovido bienalmente pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
Por: Redação Ambiente Magazine, no 16.º Congresso da Água
