A água é uma das grandes prioridades da atualidade, mas, nos últimos anos, parece ter havido em Portugal uma estagnação nos serviços de abastecimento, gestão e tratamento deste recurso. Esta é a perspetiva de Jaime Melo Baptista, presidente da Liswater, que apresentou, no 16.º do Congresso da Água, as propostas do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) 2030.
Os serviços de água, tanto na perspetiva do abastecimento quanto na da gestão de águas residuais e pluviais, são considerados essenciais. “Para a saúde pública, o meio ambiente, o bem-estar dos cidadãos e as atividades económicas, de modo geral”, afirmou Jaime Melo Baptista, no início da intervenção.
Contudo, a situação atual destes serviços parece caracterizar-se por “alguma estagnação, ou mesmo um retrocesso”, na opinião do orador, que faz um contraste com a “evolução notável” que o país havia registado em tempos anteriores. Para o engenheiro civil, a culpa é do poder político, que “parece ter adotado outras prioridades face a este setor”.
Jaime Melo Baptista considera que esta desaceleração não se dá apenas nos serviços de água – “tem acontecido ao nível da gestão dos recursos hídricos e da gestão de resíduos”, refere. Por isso, “retomar a dinâmica anterior é essencial”.
“É preciso ter ambição para alcançar serviços de excelência”, defendeu o orador, que apresentou entretanto os “quatro grandes objetivos” estratégicos do PENSAARP 2030, o plano estratégico traçado para dar resposta a esta questão, e no qual Jaime Melo Baptista faz parte da coordenação técnica.
Num primeiro nível, os serviços de excelência têm de ser eficazes. “Estamos a pensar em acessibilidade, estamos a pensar em continuidade, em qualidade, quer da água distribuída quer das águas residuais, estamos a pensar em segurança, resiliência, ação climática e equidade”, esclareceu Jaime Melo Baptista.
“Se pensarmos na componente eficiência”, prosseguiu, “os serviços têm de promover a governança e a estruturação do setor, mas também a organização, a modernização e a digitalização dos operadores, a gestão e a alocação das verbas que podem ser canalizadas”. “E não podemos deixar de pensar na eficiência hídrica e energética, associada à neutralidade carbónica”, acrescentou.
Neste aspeto, os serviços de água têm de ser também sustentáveis. Segundo o orador, “temos de promover a sustentabilidade económica e financeira, para que o setor possa ter futuro, e ainda a sustentabilidade infraestrutural”. Também “a utilização e recuperação de recursos, o capital humano e as questões de informação e conhecimento” dizem respeito a este critério.
Por último, os serviços de água precisam de promover a valorização. O presidente da Lis-Water fala em valorização empresarial e económica, e também na circularidade ao nível do ambiente, do território e societal. “Associados a isso, temos as questões de transparência e ética, e a contribuição para o desenvolvimento sustentável e a cooperação política internacional”, finalizou.
O propósito do PENSAARP 2030 é ajudar a definir uma estratégia para o setor da água. Os objetivos que Jaime Melo Baptista elencou servem para essa definição, e ajudam ainda a identificar as medidas a tomar, posteriormente. Não obstante, para implementar estas medidas, o engenheiro civil reconhece que é preciso “mecanismos de incentivo, ou outros estímulos que facilitem a sua concretização”.
Jaime Melo Baptista vê, no PENSAARP 2030, uma ferramenta fundamental para um setor em que “subsistem ainda problemas estruturais graves”. A sua aprovação e consequente implementação são, por isso, urgentes. De resto, “cabe ao Governo criar as condições” para a execução de um plano que “apela ao contributo de todos os atores”, concluiu o orador.
Jaime Melo Baptista participou remotamente na sessão plenária “O planeamento e gestão no séc. XXI – ESG (Environmental, Social Cooperation, Governance)”. No painel, estiveram ainda presentes Alexandre Quintanilha, deputado do Partido Socialista na Assembleia da República, Maria Fernanda Campos, inspetora-geral da Autoridade das Condições de Trabalho, António Gonçalves Henriques, professor no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, e Ricardo Reis, professor na Universidade Católica Portuguesa.
Susana Neto, investigadora no Civil Engineering Research and Innovation for Sustainability, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa moderou a conversa.
16.º Congresso da Água decorreu nos dias 21 a 24 de março, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O encontro é promovido bienalmente pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
Por: Redação Ambiente Magazine, no 16.º Congresso da Água.
