O incumprimento de Portugal em matéria de poluição atmosférica nas zonas de Lisboa, Porto e Entre Douro/Minho deu origem a uma condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Face a este sucedido, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no Parlamento de uma iniciativa em que propõe medidas de limitação da poluição causada pelo turismo de cruzeiro.
“Portugal não pode continuar a fechar os olhos ao combate à poluição que põe em causa a qualidade do ar atmosférico, responsável por inúmeros casos de morbilidade e inclusive de mortalidade, e, sobretudo, não pode ter dois pesos e duas medidas”, alerta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, dando como exemplo a cidade de Lisboa, “em que temos o paradoxo de haver uma limitação para a circulação de veículos ligeiros com matrículas anteriores às normas Euro por via das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), e depois nada é feito quanto à poluição do crescente número de cruzeiros, quando há estudos que estimam que um grande navio de cruzeiro pode ter uma pegada de carbono superior a 12 mil automóveis”.
Uma das medidas defendidas pelo PAN, tal como se lê num comunicado, prende-se com a premência de se proceder à ampliação das Áreas de Emissões Controladas na Europa, nomeadamente mediante a criação urgente de uma área de emissões controladas no Nordeste do Oceano Atlântico, que garanta a cobertura das Zonas Económicas Exclusivas dos países litorais desde Portugal à Gronelândia.
O PAN defende igualmente a aposta na modernização dos portos nacionais, em termos que os tornem mais sustentáveis, mediante o recurso crescente de combustíveis verdadeiramente limpos, renováveis e de origem não biológica ou soluções de fornecimento de eletricidade, idealmente de origem renovável, até 2030.
Por outro lado, o Partido propõe o alargamento da proibição da utilização de scrubbers (sistemas de limpeza de gases de escape) nos portos nacionais (recentemente aprovada) aos scrubbers de circuito fechado, visto que estes sistemas contribuem para um aumento das emissões de partículas finas em cerca de 61% quando utilizados com combustível pesado e trazem descargas de águas residuais que redistribuem os poluentes para o oceano.
“Urge também que o Governo elabore um estudo sobre a capacidade de carga do país relativamente ao turismo de cruzeiro e, tendo em conta os respetivos resultados, avalie a possibilidade de implementar limites à entrada de grandes navios de cruzeiro em portos nacionais”, frisa Inês de Sousa Real
Um estudo recente da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, citada pelo PAN, aponta que o turismo de cruzeiro voltou em força à Europa e trouxe níveis de poluição maiores do que aqueles que existiam em período de pré-pandemia. De acordo com o estudo, Portugal ocupa, em termos absolutos, o 6.º lugar entre os países europeus com maiores níveis de poluição por óxido de enxofre emitido pelos navios de cruzeiro (emitindo cerca de 20 vezes mais do que os automóveis em circulação no nosso país). Lisboa foi o porto europeu com maior tráfego de navios de cruzeiro e figura, juntamente com o porto do Funchal, no top 10 da lista dos portos europeus mais poluentes (ocupando, respetivamente, a 5.ª e 10.ª posições).
“Estes números, num contexto de crise climática, como aquele em que vivemos, exigem-nos ação. Essa tem sido a preocupação do PAN nos últimos anos, que, procurando compensar as externalidades ambientais negativas do turismo de cruzeiro, conseguiu criar uma taxa de carbono para o consumidor de viagens marítimas e fluviais por via do Orçamento do Estado”, remata Inês de Sousa Real.
