A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) aprovou por unanimidade um projeto de resolução conjunto do PAN e do Bloco de Esquerda que recomenda o Governo da República a declarar moratória à mineração do mar profundo.
Na mesma sessão, que ocorreu a 20 de abril, foi discutida a petição por uma moratória à mineração no mar dos Açores, enviada pelas organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) ANP|WWF e Sciaena a Luís Garcia, presidente da ALRAA, no início de março.
“Enquanto o Governo da República tarda em posicionar-se relativamente a este assunto, a ANP|WWF e a Sciaena celebram e congratulam a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores por esta aprovação”, escrevem as associações num comunicado enviado à imprensa.
No documento, apelam ainda ao Governo Regional que “faça cumprir” a promessa declarada publicamente no passado mês de fevereiro. Num debate promovido pela ANP|WWF e pela Sciaena, no Faial, o executivo açoriano afirmou “que concorda com a moratória à mineração em mar profundo nos mares deste arquipélago”.
As organizações por detrás da petição notam que, apesar de Portugal depender de outros Estados para implementar uma moratória a nível europeu ou mundial, “o mesmo não é verdade para as águas sob a sua jurisdição”. Assim, acreditam que “um posicionamento claro e com força de lei por parte do Governo Açoriano” é “da máxima importância e simbolismo”.
“Será um passo histórico e poderá juntar a Região Autónoma dos Açores a outras regiões e países pioneiros nesta forma de proteção do oceano”, reiteram.
A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar. A prospeção é feita com recurso a maquinaria pesada, que opera em condições muito adversas e arriscadas, de elevada profundidade e sujeita a grandes pressões. A ANP|WWF e a Sciaena apontam que, no processo, os ecossistemas locais são destruídos e outros, “a largas centenas de quilómetros em redor”, podem ser perturbados.
“Se a indústria avançar”, prosseguem, “a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras”.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) encontra-se a atualmente a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais. Entretanto, a entidade já licenciou uma área de 1,2 milhões de km2 para mineração.
Segundo ANP|WWF e a Sciaena, governos, empresas, cientistas, organizações pesqueiras e organizações não-governamentais ao redor do mundo já se posicionaram contra esta mineração, considerando que ela “não deve avançar até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos, e até que se explorem todas as alternativas aos minerais do mar profundo”.
Ainda assim, “as primeiras conclusões saídas da 28.ª sessão da ISA, no final de março, mantêm as portas abertas à destruição dos ecossistemas marinhos em águas internacionais por via da mineração em mar profundo”, contrapõem as organizações.
