O Programa Regional Algarve 2030 tem aberto o aviso de concurso ALGARVE202525 – Eficiência Energética em Edifícios públicos em territórios Rurais e de Baixa Densidade, com uma dotação de sete milhões de euros para promover a eficiência energética, combate à pobreza energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa em edifícios públicos nos territórios de Baixa Densidade.
Este apoio com a finalidade de promover um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono, abrange ações de reabilitação que promovam a eficiência energética em edifícios com fins públicos e ações de sensibilização, informação e planeamento.
No âmbito deste aviso, são elegíveis ações que visem a eficiência energética nas infraestruturas públicas da Administração Local, nomeadamente:
1. Estudos e auditorias energéticas desde que seja efetuada a implementação dos investimentos em eficiência energética, decorrentes desses mesmos planos; e auditorias energéticas e processos de certificação energética;
2. Renovações integradas de edifícios públicos, com equipamentos ou serviços públicos que visem reduzir a intensidade energética aumentando a eficiência energética, utilizando soluções verdes baseadas na natureza e, mesmo que seja a título exploratório, soluções circulares de utilização e reutilização de materiais sustentáveis (preferencialmente renováveis e de produção local), que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto envolvendo:
- melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;
- melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares
térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.); - substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
- instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
- intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes;
- intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;
- instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável;
- ações de sensibilização, promoção e planeamento territorial, difusão de informação e sensibilização socioeconómica no domínio da eficiência energética.
As operações relativas a ações de sensibilização, informação e planeamento devem também evidenciar o alinhamento das ações com os objetivos prioritários traçados no Roteiro para a Neutralidade carbónica 2050, com os objetivos assumidos na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), e com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
O aviso é dirigido a autarquias integradas em territórios rurais e de baixa densidade (PADRE II) e a outras entidades em parceria com os municípios, designadamente as Juntas de Freguesia.
O aviso está aberto até 30 de outubro e o Programa Regional Algarve 2030 reforça o apelo para que as entidades locais submetam as suas candidaturas, aproveitando as oportunidades de financiamento disponíveis para melhorar infraestruturas e contribuir para o conforto térmico dos edifícios públicos nos territórios de Baixa Densidade.
Toda a informação disponível em: Avisos | Algarve 2030
