A associação ambientalista Zero exige que o Governo aplique as medidas para eficiência do uso da água, que não são avaliadas há quatro anos, e que as propostas da Comissão de Acompanhamento da Seca de 2012 sejam implementadas.
Tendo em conta o atual contexto de seca que se vive em Portugal, a Zero relembra em comunicado que, em 2005, foi aprovado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), tendo o mesmo sido revisto em 2012, mas que se encontra “na gaveta há 4 anos”.
O PNUEA tinha como principal objetivo “a promoção do Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica”, sendo que o Programa “estipulava para o período 2012-2020 limites para o desperdício de água para cada setor, através do estabelecimento de metas”.
Neste cenário, a Zero solicitou informação à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pela coordenação do PNUEA, sobre os relatórios anuais de avaliação do Programa, tendo sido informada de que, com efeito, a CIA havia sido constituída em finais de 2012 mas que apenas havia reunido algumas vezes no início de 2013, não tendo sido estabelecidos indicadores de medição da implementação do PNUEA nem sido elaborados quaisquer relatórios de avaliação do mesmo. A APA reitera no entanto que muitas das medidas preconizadas estão a ser implementadas no âmbito de outros planos e programas, e por diversas entidades.
“A Zero considera que, face aos dados disponíveis, e apesar de existirem medidas preconizadas em vários planos, estas dificilmente se aplicam na prática e não refletem a realidade atual”, alertam.
De entre as mais relevantes e que, no entender dos peritos em 2012, careciam de definição e ação urgente encontrava-se a definição da entidade competente para o alerta de seca, a definição de situação de seca e a mobilização institucional, bem como a definição de indicadores determinantes e níveis a partir dos quais se define “seca”. Eram ainda identificadas as necessidades de acompanhamento das fontes de regadios individuais, da integração das águas subterrâneas na monitorização da seca e de um cadastro completo e fiável dos volumes captados de águas subterrâneas.
“Cinco anos volvidos, verifica-se que nenhuma destas ações foi efetivamente implementada”, afirmam.
Com efeito, e apesar de se registarem níveis de precipitação significativamente abaixo da média desde dezembro de 2016, e terem-se registado volumes de armazenamento nas albufeiras abaixo da média desde abril deste ano, apenas em julho deste ano foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Seca.
Também a informação sobre os quantitativos de águas subterrâneas não é incorporada no Boletim da Seca, da responsabilidade do IPMA, verificando-se aqui uma evidente necessidade de integração entre a informação recolhida pelo IPMA e pela APA.
No fim de julho, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, a água armazenada em barragens registava em termos gerais valores inferiores à média dos últimos 25 anos.
Também a quantidade de água nos aquíferos tem vindo a diminuir drasticamente, com 44 das 63 massas de água subterrâneas a registar, em julho, valores inferiores às médias mensais, diz também a Zero.
