Terminou na passada sexta-feira, dia 2 de julho, a consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Eco-hotel da ETOSOTO Cabo Espichel, o qual obteve Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada em fevereiro deste ano.
Num comunicado divulgado à imprensa, as associações LPN (Liga para a Proteção da Natureza), SPECO (Sociedade Portuguesa de Ecologia) e ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) dizem tratar-se de “mais um projeto aprovado em área sensível (Rede Natura 2000)” e que “não tem em conta os impactes cumulativos da existência de outros dois mega-projetos aprovados para as proximidades da Aldeia do Meco”, o empreendimento “Pinhal do Atlântico” e o “Aldeamento Turístico Pinhal da Prata”. O primeiro, a implantar numa área de 30 ha, prevê um aparthotel com 411 unidades de alojamento com capacidade para 1168 camas; o segundo, numa área de 20 ha, incluirá 95 unidades de alojamento turístico com capacidade de 360 camas; sendo que ambos incluem um rol de unidades de apoio.
“A continuada apresentação e aprovação de mediáticos e polémicos projetos para implantação de mega-empreendimentos turísticos com afetação direta de habitats sensíveis, leva-nos a questionar a força política do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo no desempenho de um papel que não pode ser condicionado pelo poder político e pelos interesses económicos”, lê-se no comunicado.
Para além do projeto conduzir a “uma perda do valor ecológico da zona”, a “perdas muito substanciais da integridade dos ecossistemas” e a “uma perda de eficácia da Rede de Corredores Ecológicos da Área Metropolitana de Lisboa”, as associações alertam que a implantação do mesmo constituirá uma “flagrante violação da gestão correta necessária à valorização da ZEC Arrábida/Espichel”. Em causa está a identificação de diversos impactes que “não podem, nem devem, ser omitidos e tolerados”, designadamente: “acréscimo de permanente pressão humana sobre os habitats, a fauna e flora locais com impacte também na envolvente da propriedade”; “mais perturbação humana associada ao lazer, ao trânsito no litoral, atividades desportivas motorizadas e atividades desordenadas de desporto de natureza”; “potencial impacte na avifauna associada à Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel que lhe é adjacente”; “instalação de projeto agrícola com rega em zona de forte exposição solar, de ventos e forte spray salino, e que força, seguramente, à constituição de barreiras e quebra-ventos”; “instalação de piscinas, quando se deveria privilegiar a redução do consumo de água nesta região calcária”; as “construções vão continuar a inserir-se em áreas limítrofes a zonas classificadas como de risco elevado de incêndio em espaço rural, o que manterá um risco considerável face a incêndios”.
Por último, precisa a ZERO, a LPN e a SPECO, a aprovação deste e de outros projetos imobiliário-turísticos em Rede Natura 2000, em particular na proximidade da zona costeira, demonstram que existe uma “total permissividade dos poderes públicos” em relação a projetos suscetíveis de promoverem a “degradação dos valores naturais”, alguns dos quais exclusivos de Portugal: “Situação quase sempre acomodada com uma legislação de avaliação de impacte ambiental que, na prática, se tornou uma “via verde” para a eliminação de quaisquer constrangimentos de ordenamento do território e para contornar as obrigações do Estado Português em matéria de salvaguarda de áreas que deveriam estar reservadas à conservação dos habitats e espécies protegidos”, lamentam.
