No Dia Internacional da Ação sobre a Biomassa, que se assinala esta terça-feira, dia 21 de outubro, o Centro PINUS e a ZERO fazem um balanço da proposta de transposição parcial da Diretiva das Energias Renováveis (RED III), no que à biomassa florestal diz respeito. A proposta de Decreto-Lei, em consulta pública até ao próximo dia 25 de outubro, mostra grande ambição do Governo, “mas mantém portas abertas que permitem que a floresta portuguesa continue a ser usada para produção de energia de forma insustentável”.
De qualquer forma, as duas entidade congratulam o avanço da proposta de uma nova definição de Biomassa Florestal Residual (BFR), que exclui, entre outros, madeira com diâmetro superior a seis centímetros e os subprodutos com utilidade para a indústria transformadora de madeira. “Esta nova definição, ao introduzir um critério visual facilmente fiscalizável, o diâmetro dos troncos, responde a uma exigência histórica, nomeadamente por parte de movimentos ambientalistas e alguns setores da indústria da madeira”.
A ambição do Governo também passa pela proibição de apoios públicos à queima de madeira e pelo fim do apoio a centrais dedicadas exclusivamente à produção de eletricidade a partir de biomassa, incentivando a eficiência da cogeração.
É sobretudo de relevar a formalização rigorosa do princípio da utilização em cascata da madeira, segundo o qual a queima é a última alternativa, num ciclo virtuoso que prioriza os produtos à base da madeira, o prolongamento da sua vida útil, a sua reutilização e reciclagem – “este é um passo essencial para garantir que a floresta funciona como um sumidouro de carbono a longo prazo e que o carbono lá sequestrado continua armazenado por décadas nos produtos à base de madeira”, apontam as ONGA’s.
“Contudo, apesar destes progressos, a sustentabilidade florestal ainda não está suficientemente acautelada uma vez que a proposta em consulta pública permite que o Governo derrogue o uso em cascata por motivos de segurança do aprovisionamento energético ou por incapacidade da indústria local de utilizar a biomassa”, acrescentam as entidades.
Para que os avanços na transposição da RED III se traduzam na descontinuação da atual queima de madeira, “é importante que o Governo aja no sentido de assegurar o efetivo uso em cascata, associando eventuais necessidades de exceção a circunstâncias extraordinárias com contornos bem mais estritos do que os atualmente propostos e com o envolvimento obrigatório e transparente de todas as partes interessadas”, firmam a ZERO e o Centro PINUS.
