No âmbito da consulta pública da proposta preliminar de novas áreas de implantação para energias renováveis offshore, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) reconhece o potencial das energias renováveis oceânicas para a descarbonização do sistema energético português. Contudo, partilha, num comunicado, seis alertas que devem ser tidos em conta:
- Embora as renováveis offshore permitam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, existem também evidências de impactes negativos nos ecossistemas e em algumas espécies marinhas que não devem ser esquecidos. Pode também haver impactos negativos nas atividades piscatórias, noutras atividades tradicionais e na paisagem costeira.
- Face ao objetivo de instalar 10 GW de potência eólica offshore até 2030, urge questionar a justificação técnica desta meta. Para referência, este valor corresponde a quase o dobro da potência instalada eólica onshore em Portugal (5,6 GW em 2020). Existem alternativas ao sobredimensionamento excessivo dos sistemas centralizados de eletricidade renovável, que passam por eficiência energética, renováveis descentralizadas e flexibilidade nos consumos.
- As áreas propostas nesta fase são demasiado vastas e refletem o desconhecimento do território. Deve ser feita uma análise mais exaustiva à escala local de forma a refinar áreas mais específicas onde de facto poderá fazer sentido implementar estes projetos.
- Existem conflitos ambientais claros com sobreposições em áreas protegidas e o Grupo de Estudos relembra que Portugal assinou o compromisso de proteger 30% do seu território marinho. O primeiro passo deve passar pelo reforço das áreas protegidas já existentes. Dado que, atualmente, Portugal apenas protege 2,5% da sua área marinha, a expansão dos parques eólicos offshore deve simultaneamente antecipar a necessidade de expandir a proteção de ecossistemas marinhos essenciais.
- O relatório reconhece que existem lacunas de informação importantes a colmatar. É necessário estudar área-a-área as consequências ambientais e sociais, positivas e negativas, da instalação de parques eólicos offshore. A realização de procedimentos sólidos de avaliação de impactes ambientais é crucial. A passagem dos cabos submarinos e das linhas de alta tensão também merece um estudo cuidadoso, que parece não ter sido começado ainda.
- É crucial refletir sobre o desenho dos concursos para atribuição de licenças de exploração. Os leilões deverão incluir critérios não financeiros, de forma a alavancar projetos que sejam viáveis e que promovam benefícios múltiplos para o território. Devem ser aprendidas as lições dos leilões solares de 2019 e 2020, onde a escolha cega e orgulhosa “do mais barato” – anunciado com pompa e circunstância como os “preços mais baixos do mundo” – tem levado a atrasos na execução real dos projetos.
“Esta é uma aposta necessária, que permite diversificar as fontes de energia renovável e pode reduzir a pressão no território terrestre, mas que deve ser feita de forma bem ponderada”, declara Miguel Macias Sequeira, membro do GEOTA e investigador em energia e clima na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
A posição do GEOTA, tal como indica em comunicado, é de apoiar o desenvolvimento de energias renováveis oceânicas em Portugal. Contudo, não deixar de reiterar a “urgência do Governo estabelecer uma estratégia que avalie os seus impactos positivos e negativos no ambiente e sociedade e que defina concretamente como e onde devem ser implementadas os parques eólicos offshore, de forma a que não se repitam os erros que estão a ser cometidos noutras fontes de energia renovável”.
