O Governo assinou ontem três despachos, que entram em vigor às 00h00 de segunda-feira, para garantir “serviços essenciais ao país” como abastecimento de água, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis, recolha do lixo e funcionamento dos transportes, segundo a Lusa.
Numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, o executivo quis garantir que, apesar da “situação excecional que se vive [no país] e da proliferação de casos registados de contágio”, existe uma “garantia dos serviços essenciais ao país”, informa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.
Por essa razão, o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes assinou “três despachos que entram em vigor às 00h00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes”, precisa a nota de imprensa.
O objetivo é “assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos” de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos, de fornecimento de energia (eletricidade e gás natural), de disponibilização de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e ainda o funcionamento do transporte público de passageiros, segundo um dos despachos.
Nesse documento, o Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, “as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem”. A este acrescem dois despachos dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), visando garantir o cumprimento das suas obrigações.
Também ontem, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma mensagem a todos os trabalhadores dos serviços e empresas por si tutelados. “Dirijo-me, hoje, a todos os que com o seu trabalho e dedicação continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país”, começa por afirmar o governante, segundo a nota que foi divulgada pela tutela à imprensa.
Manifestando o seu “sincero agradecimento” a estes funcionários, o ministro nota que “o país não pode parar e não irá parar”. “Peço-vos toda a cautela, que cumpram as regras de higiene e de proteção que são públicas, mas que continuem, pois mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho”, adianta.
