Uma política de verdade, assente nos factos, são os princípios orientadores da atuação do Governo Regional da Madeira (GRM). Quem nos diz é Susana Prada, secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações da Madeira, que parece não ter dúvidas: “Em matérias ambientais e do clima, almejar estes princípios permite vislumbrar o caminho da razão e do bom senso, conferindo, em simultâneo, ímpeto para o trilhar”.
Ainda assim, trata-se dum caminho que se antevê como “sinuoso” e “complexo”, admite a dirigente, reconhecendo que a Região já enfrenta alguns eventos climáticos: “A subida do nível médio do mar, erosão costeira, aumento do risco de deslizamento de terras, aumento da severidade das aluviões, maior ocorrência de episódios de precipitação intensa e verões mais extensos e quentes que potenciam a ocorrência de incêndios são alguns desses riscos”. Inverter tal situação tem exigido, por parte do Governo, “coragem, caráter e superação” que encara a problemática de frente, por mais desafiante que seja: “No fundo, alcançam-se as metas desejadas, a segurança das nossas populações e a estabilidade do planeta Terra”.
O rumo à transição energética é outra frente onde a Madeira se encontra, seja na eficiência hídrica, na conservação da natureza e proteção da floresta, na gestão dos resíduos, na qualidade das águas balneares ou na adaptação do território às alterações climáticas: “A descarbonização das nossas economias é imperiosa para evitar os efeitos nefastos das alterações climáticas”, afirma. O Inventário Regional de Emissões identifica os setores eletroprodutor e rodoviário como responsáveis por quase 77% das emissões de GEE’s (45% e 32%, respetivamente): “Agir nestes setores é enfrentar uma grande parte do problema”. Ainda no setor da energia, a Região tem investido fortemente no aumento da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis e no armazenamento dessa energia limpa. Exemplo disso é o “projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta, com uma capacidade de 26GWh”, as “centrais de baterias nas ilhas da Madeira e do Porto Santo” e “todos aqueles que vão permitir à Região atingir, em breve, 50% de eletricidade com origem em renováveis”, refere. Nos transportes, o Governo Regional considera indispensável apostar na “mobilidade elétrica e coletiva” como proposição para uma mobilidade eficiente e sustentável: “Damos o exemplo com a renovação, em curso, da frota automóvel da administração pública regional e dos transportes públicos”. Em vigor, encontra-se também o “programa de apoios à mobilidade elétrica” para as empresas e cidadãos que pretendam adquirir veículos 100% elétricos. Não menos importante é o “incentivo que damos à utilização dos transportes públicos através da redução dos seus tarifários”, destaca.
E porque a ambição passa por uma “transição ecológica integral”. a ação climática da Região não se limita a alguns setores: “Investimos na valorização de resíduos urbanos e não urbanos incluindo a compostagem de resíduos verdes, apoiamos a agricultura sustentável e eficiente e incentivamos a reutilização de materiais e produtos em processos industriais, por uma economia mais circular e sustentável”.
Sendo as alterações climáticas uma realidade transversal, Susana Prada dá nota que, nos últimos 50 anos, a temperatura média do ar subiu cerca de 1ºC, o nível médio do mar cerca de 16 cm e, nos últimos oito anos, a precipitação média anual encontra-se abaixo da normal. Fazendo frente a esta realidade, o Governo tem apostado na “recuperação de centenas de quilómetros de redes de abastecimento de água e de canais de rega para reduzir as elevadas perdas de água”. Também a “criação de uma faixa corta-fogo à volta da cidade do Funchal, numa área de 640ha, para dificultar a propagação do fogo e garantir a segurança da população face ao aumento do risco de incêndio” é um exemplo que prova que o “espaço florestal” na Região tem sido alvo de “ações de limpeza e reflorestação sem precedentes”. Ainda dentro desta ação, destaque para o investimento na resiliência do litoral face ao aumento do nível médio do mar e da erosão costeira: “Destaco o reforço do cordão dunar do Porto Santo com recurso a areia de manchas de empréstimo e a fixação das dunas com a plantação de espécies nativas”, exemplifica.
Tão importante para a Madeira é a proteção do seu património natural único: “89% do nosso mar territorial e 65% da área terrestre do Arquipélago está classificada, com destaque para a recentemente anunciada ampliação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, como a maior área “no take” de toda a Europa e Atlântico Norte, com 2.677km2”. Trata-se de uma “medida excecional de proteção dos mais bem conservados ecossistemas marinhos do Atlântico Nordeste e que se encontra alinhada com os objetivos europeus de proteger estritamente 10% dos seus mares até 2030”, acrescenta.
Apesar das adversidades que vão surgindo, a secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações da Madeira faz um balanço muito positivo do nível de atuação do Governo Regional: “Em 2019, a Região registou uma redução de 22% das suas emissões face a 2005. Acresce que, as emissões de metano – um gás com efeito de estufa 80 vezes superior ao dióxido de carbono – foram reduzidas em 65% face a 1990”. Para Susana Prada, estes números são a prova de um compromisso de “mãos dadas com a verdade e a ciência”.
No prosseguimento dos objetivos, foram alocados 37,4% (209,7 milhões de euros) do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), respeitando as exigências da União Europeia e 42,5% (325 milhões de euros) do Orçamento da Região de 2022 ao ambiente e à transição climática: “Investir nestas áreas é investir bem. É investir no planeta que nos sustenta, na economia sustentável do amanhã e nas gerações futuras”.
Este artigo foi publicado na edição 92 da Ambiente Magazine.
