Desafios e progressos na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: uma abordagem holística da política oceânica da UE – “Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”
Introdução – Os oceanos um património para o futuro
O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) serve de bússola orientadora para a política oceânica da União Europeia (UE), visando assegurar a utilização sustentável e a conservação dos oceanos e dos recursos marinhos. À semelhança de outros ODS, engloba uma vasta gama de medidas a adoptar. No entanto, o foco principal deste ensaio é a pesca. Juntos, iremos aprofundar a pletora de desafios e os progressos realizados pela UE na consecução das metas do ODS 14.
Este ensaio explorará os progressos realizados no domínio da pesca sustentável e das áreas marinhas protegidas, bem como os desafios persistentes relacionados com a poluição, a perda de biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos marinhos. Basear-se-á no documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia intitulado “Progressos na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, que acompanha o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.
Esta análise proporcionará uma panorâmica global das ações empreendidas pela UE para promover a sustentabilidade dos oceanos e dos recursos marinhos, identificando simultaneamente os domínios que ainda requerem mais atenção e esforço. A UE está empenhada em superar estes desafios, melhorando as suas políticas e reforçando a sua cooperação internacional para alcançar plenamente o ODS 14 e garantir um futuro sustentável para os oceanos.
Progressos no domínio da pesca sustentável e das zonas marinhas protegidas:
A UE registou progressos notáveis em matéria de práticas de pesca sustentáveis no Atlântico Nordeste e no Mar Báltico. A aplicação de medidas eficazes, como a obtenção do rendimento máximo sustentável (MSY) para as principais unidades populacionais de peixes comerciais e a adopção de uma política de tolerância zero em relação à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), contribuiu para a recuperação de certas populações de espécies marinhas. No entanto, é fundamental reconhecer que a sobrepesca, a perda de habitat e a diminuição da biomassa de peixes continuam a colocar desafios significativos.
A UE também demonstrou empenho na criação de áreas marinhas protegidas (AMP) como forma de salvaguardar a biodiversidade marinha. O objectivo da UE de designar pelo menos 10% das suas águas como AMP foi ultrapassado, estando actualmente 12% das águas da UE protegidas. No entanto, a gestão eficaz destas zonas continua a ser uma preocupação, sendo necessárias medidas de protecção mais rigorosas para garantir a sua conservação a longo prazo.
Desafios na consecução das metas do ODS 14:
Apesar dos progressos alcançados, é pouco provável que várias metas do ODS 14 sejam atingidas dentro dos prazos acordados. A UE enfrenta desafios persistentes relacionados com a poluição, nomeadamente a eutrofização causada pelo excesso de nutrientes nas águas costeiras europeias. Além disso, a presença de contaminantes e de lixo marinho, nomeadamente de plásticos, em todos os compartimentos do meio marinho continua a ser uma questão premente. Além disso, o volume crescente de ruído submarino devido ao tráfego marítimo, às atividades petrolíferas e de gás e às energias renováveis offshore constitui uma ameaça para os ecossistemas marinhos.
Outro desafio significativo reside na perda de biodiversidade nos mares da Europa. Os habitats dos fundos marinhos estão sujeitos a uma pressão considerável devido à pesca, ao desenvolvimento costeiro e a outras atividades humanas. Embora tenham sido envidados esforços para fazer face a estas pressões, a UE ainda não conseguiu atingir o objectivo de travar a perda de biodiversidade nos seus mares.
Quadro político e iniciativas-chave:
A UE estabeleceu um conjunto abrangente de políticas e legislação para enfrentar os desafios e promover uma governação sustentável dos oceanos. Os principais instrumentos políticos incluem a Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, a Directiva-Quadro “Água”, as Diretivas “Aves” e “Habitats” e a Política Comum das Pescas. Estas políticas são complementadas por iniciativas como o Plano de Acção para a Economia Circular, a Estratégia da UE para os Plásticos e o Plano de Acção da UE para a Poluição Zero, que contribuem para reduzir a poluição e promover a utilização sustentável dos recursos.
A UE também atribuiu um financiamento significativo através de programas como o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) para apoiar a implementação das metas do ODS 14. Estes fundos ajudam a implementar a gestão sustentável das pescas, a conservação marinha e a investigação científica.
Envolvimento das partes interessadas e abordagem a vários níveis:
A UE adota uma abordagem de colaboração para a implementação do ODS 14, envolvendo várias partes interessadas no processo de tomada de decisões. As plataformas lideradas pelas partes interessadas, como os Conselhos Consultivos das Pescas, apresentam recomendações sobre a gestão das pescas, assegurando a inclusão de diversas perspectivas. Eventos como o Dia Marítimo Europeu facilitam a criação de redes e a ação conjunta no domínio dos assuntos marítimos e da economia azul. O Grupo de Coordenação da Estratégia Marinha da UE reúne as principais partes interessadas e a Comissão Europeia para fazer avançar a política oceânica da UE.
Além disso, a UE reconhece a importância de uma abordagem de governação a vários níveis para enfrentar os desafios do ODS 14. A cooperação e a coordenação entre os estados-membros, as organizações regionais e os parceiros internacionais são vitais para alcançar uma governação eficaz dos oceanos. A UE colabora com organizações regionais de gestão das pescas e participa em negociações internacionais para promover práticas de pesca sustentáveis para além das suas próprias águas.
Além disso, a UE participa activamente em iniciativas globais como a Conferência “O Nosso Oceano” e apoia acordos internacionais como o Acordo de Paris e a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Estas colaborações reforçam o papel da UE na resposta aos desafios globais e na promoção da utilização sustentável e da conservação dos oceanos em todo o mundo.
Investigação e inovação:
A investigação e a inovação desempenham um papel crucial na definição da política da UE para os oceanos e na procura de soluções para os desafios relacionados com os oceanos. A UE investe na investigação científica e em programas de monitorização para melhorar a compreensão dos ecossistemas marinhos, avaliar os impactos das atividades humanas e desenvolver estratégias de gestão sustentável. Programas de financiamento como o Horizonte Europa apoiam projectos de investigação centrados na biodiversidade marinha, na adaptação às alterações climáticas e na utilização sustentável dos recursos.
A UE também incentiva a inovação e os avanços tecnológicos em sectores como a aquicultura, as energias renováveis e a biotecnologia marinha. Ao fomentar o desenvolvimento e a aplicação de soluções inovadoras, a UE pretende promover o crescimento económico sustentável, minimizando simultaneamente os impactos negativos no meio marinho.
Coletivamente, a UE e os Estados-Membros que apresentaram relatórios sobre os ODS à OCDE em 2021 contribuíram com 1,1 mil milhões de EUR para o ODS 14. Os fluxos da UE e dos Estados-Membros para o ODS 14 em 2021 centraram-se predominantemente em projetos na América e nas Caraíbas (27 %), na Ásia (27 %) e em África (14 %). O ODS 14 tem também uma componente global significativa (24 %).
Principais orientações políticas e iniciativas para o envolvimento externo:
Em relação ao ODS 14, a UE enfatiza a gestão sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos através de parcerias e cooperação internacionais. A UE promove uma abordagem integrada para combater os factores de degradação dos oceanos, associando simultaneamente a segurança alimentar, a nutrição e os meios de subsistência à preservação dos recursos naturais. A Comissão comprometeu-se a investir até mil milhões de euros na biodiversidade e no clima dos oceanos e das zonas costeiras, incluindo no alto mar (2021-2027).
A UE estabelece uma rede de relações relacionadas com os oceanos de várias regiões, promovendo o apoio técnico e financeiro para monitorizar e avaliar o estado do ambiente marinho e aplicar medidas para o proteger e melhorar. Na vizinhança meridional, são envidados esforços para proteger os recursos naturais, promover a pesca sustentável, reduzir a poluição marinha (nomeadamente a poluição por plásticos) e proteger a biodiversidade no Mediterrâneo. A UE também apoia o desenvolvimento sustentável da economia azul através da estratégia para o Mediterrâneo Ocidental entre os países ribeirinhos do Norte e do Sul. Existe uma cooperação semelhante com os países vizinhos do Mar Negro, centrada na monitorização ambiental e na avaliação da biodiversidade.
Com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a UE trabalha na economia azul sustentável e na pesca como áreas conjuntas de cooperação. Os programas regionais visam reforçar a governação dos oceanos, promover uma economia azul sustentável e melhorar a protecção dos oceanos através de esforços de colaboração. Por exemplo, iniciativas como a PESCAO, ECOFISH e PEUMP contribuem para o reforço das capacidades regionais, a luta contra a pesca ilegal e o apoio à protecção da biodiversidade.
Exemplos de acções da UE:
No âmbito da abordagem da Equipa Europa, a UE e os seus Estados-Membros apoiam vários países e regiões na realização do ODS 14. Na região do Pacífico, a UE e os Estados-Membros prestam apoio através da TEI Green Blue Alliance for the Pacific, centrando-se na gestão integrada dos oceanos para sustentar os meios de subsistência. Na Namíbia, a UE ajuda a desenvolver a pesca e a aquicultura interiores sustentáveis do ponto de vista ambiental e resistentes às alterações climáticas. A Tanzânia recebe apoio para a TEI “Economia azul”, que inclui a protecção do ambiente, o desenvolvimento sustentável das empresas e reformas da governação. Existem iniciativas semelhantes na Guiana, nos Balcãs Ocidentais e na região do Mar Negro, entre outros.
Perspectivas para o futuro:
A UE está a analisar e a rever as políticas-quadro e a legislação relacionadas com o ODS 14. Estão a ser feitos esforços para melhorar a restauração marinha, reduzir as perdas de nutrientes e a utilização de pesticidas químicos, actualizar as directivas relativas à água e melhorar os sistemas de controlo das pescas. A UE tenciona igualmente adoptar medidas para combater a libertação de microplásticos e avaliar a aplicação do princípio do poluidor-pagador.
A nível externo, a UE continuará a actuar com determinação para acelerar a aplicação do ODS 14 a nível mundial. Através da estratégia Global Gateway e dos seus planos de investimento regionais, a UE pretende dar contributos tangíveis para o ODS 14 e outros objectivos interligados. A UE defenderá a rápida ratificação e aplicação dos recentes acordos sobre subsídios à pesca, biodiversidade e zonas marinhas fora da jurisdição nacional.
Conclusão:
A União Europeia realizou progressos significativos na abordagem dos desafios e na consecução das metas do ODS 14. Os esforços para promover a pesca sustentável, estabelecer áreas marinhas protegidas e envolver as partes interessadas nos processos de tomada de decisão produziram resultados positivos. No entanto, os desafios persistentes relacionados com a poluição, a perda de biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos exigem mais atenção e ação.
O quadro político abrangente da UE, o envolvimento das partes interessadas, a abordagem a vários níveis e a ênfase na investigação e na inovação são elementos cruciais para impulsionar os progressos no sentido do ODS 14. A colaboração contínua, tanto na UE como com parceiros internacionais, é essencial para superar estes desafios e garantir a sustentabilidade a longo prazo dos oceanos e dos recursos marinhos da Europa.
Biografia do autor: João Maria Botelho é investigador no centro de conhecimento NOVA Business Human Rights and the Environment, NOVA OCEAN e é também membro do Conselho Consultivo do NOVA Green Lab da Universidade NOVA de Lisboa. É Advisor em ESG and Impact Investment na Syntegral e, agora, Climate Advocate na rede LACLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action).
