Por, Carla Velez, secretária-geral da ESGRA
Vivemos tempos difíceis e que nos levam a pensar globalmente, na forma como usamos os nossos recursos e como devemos aprender a geri-los como um todo, em todas as formas, como podemos e devemos usar e reutilizar os nossos bens, de forma integrada. São precisas reformas a vários níveis e em vários domínios, mas estas têm que ser igualmente refletidas em toda extensão do seu impacto, para que não se melhorem uns aspetos e agravem outros.
E esta reflexão surge precisamente porque neste momento o setor dos resíduos urbanos vê-se confrontado com um problema – uma tipologia crescente de sacos de plástico que sendo usados para acondicionar resíduos não são considerados embalagens – e que resulta precisamente de uma reforma ambiental que não equacionou, por lapso ou esquecimento, todas as dimensões de um assunto que não é nem muito nobre nem apetecível ou atraente, mas sem dúvida, inevitável: o lixo que fazemos.
A Reforma da Fiscalidade Verde veio alterar o comportamento da população através da tributação, do pagamento dos “sacos de caixa em plástico”, os sacos de plástico das compras ou de supermercados como são mais conhecidos. A obrigação de pagar os “sacos de plástico das compras”, efetivamente levou a que uma grande parte dos consumidores deixasse de levar para casa os referidos sacos com as suas compras, tendo adquirido o bom hábito de levar das suas casas sacos reutilizáveis, tantas vezes quando possível.
[blockquote style=”2″]Os sacos do lixo ficam à margem do sistema de gestão de resíduos de embalagem[/blockquote]
O problema é que no afã da Reforma e da medida que é obviamente meritória, não se acautelou o que fazer com praticamente a mesma quantidade de sacos plástico que se visava evitar com a reforma, e que usamos para o “lixo” que produzimos diariamente na nossa vida, nas nossas casas e no trabalho. Ou seja, com esta medida deixou-se de se aproveitar os vulgarmente conhecidos “sacos do supermercado” para acondicionar os resíduos e passámos a comprar sacos do lixo, produtos de várias cores, tamanhos e até odores que são exatamente do mesmo material, para usar com o único propósito de acondicionar os resíduos.
E assim, não só a quantidade de sacos de plástico não teve a redução pretendida, como veio trazer um novo problema para o setor dos resíduos com a utilização, única, dos sacos do lixo. É que não sendo considerados embalagens, mas antes produtos, os sacos do lixo ficam à margem do sistema de gestão de resíduos de embalagem, e assim, apesar de serem exatamente da mesma composição e terem as mesmas características de reciclabilidade ou valorização dos restantes sacos, não são remunerados nos mesmos termos pela sua gestão.
Resumindo, apesar de estes sacos – que têm sido utilizados para acondicionar resíduos – serem exatamente iguais aos restantes sacos de plástico, os mesmos não são considerados embalagens, uma vez que são colocados no mercado como produto, o que significa que não se encontram sujeitos a pagamento do Ecovalor.
Tudo isto, apesar de terem exatamente a mesma composição, serem utilizados com os mesmos fins com que eram utilizados os designados sacos de caixa, terem exatamente a mesma composição e características de reciclabilidade.
É caso para dizer que é preciso reformar a reforma. Com efeito, o que se passou foi a alteração da categoria dos resíduos recolhidos seletivamente, aumentando significativamente o volume dos chamados “sacos do lixo” em substituição dos sacos de plástico das compras, parecendo-nos que o objetivo de natureza ambiental preconizado por esta medida da Fiscalidade Verde não terá sido alcançado na sua plenitude, dado que não obstante a mudança de hábitos verificada, o uso de sacos de plástico não diminuiu significativamente, apenas se alterou, e pior, além de estes sacos por norma serem de uso único, vieram agravar os custos financeiros e operacionais dos sistemas de gestão de resíduos urbanos.
