Nos últimos 15 anos as quotas pesqueiras da União Europeia têm sido estabelecidas em cerca de 20% acima do que é recomendado nos pareceres científicos. Um novo estudo da New Economics Foundation (NEF – Fundação para a Nova Economia) revela que os ministros da UE acordaram sistematicamente limites de pesca acima do recomendado cientificamente, o que levou a perdas económicas potenciais de milhares de milhões de euros.
As revelações, publicadas na revista científica Marine Policy, mostram que têm sido permitidos perigosos níveis de sobrepesca nas águas europeias nos últimos 15 anos.
Os resultados mostram igualmente que:
– Os ministros têm ignorado sistematicamente os avisos: Os ministros da UE têm continuado a definir limites acima do recomendado cientificamente para 7 em cada 10 quotas de pesca, permitindo que a pesca insustentável perdure.
– Portugal lidera a tabela classificativa da sobrepesca: Ao negociar os maiores aumentos da respetiva quota pesqueira, ultrapassando em média em 37% o indicado nos pareceres científicos (a par de Espanha).
– Há melhorias a registar: O valor de quota definido acima do recomendado diminuiu de 33% em 2001 para 7% em 2015, mas no ano passado ainda foram definidas 30 quotas pelo menos 50% acima do recomendado.
– Ainda há um longo caminho a percorrer: Nos dias 14 e 15 de dezembro, os ministros vão reunir-se para negociar os valores das quotas pesqueiras para 2016.
Décadas de sobrepesca nas águas europeias conduziram ao declínio das unidades populacionais de peixes e a perdas económicas potenciais no valor de milhares de milhões de euros. A recuperação das unidades populacionais de peixes para níveis sustentáveis permitiria um maior número de capturas, maiores lucros para as atividades pesqueiras, mais empregos e maiores salários.
São fornecidos todos os anos pareceres científicos claros à UE sobre os níveis de pesca seguros, delineados com o objetivo de fomentar a pesca sustentável. No entanto, o estudo demonstra que, entre 2001 e 2015, 7 em cada 10 quotas pesqueiras foram fixadas em média 20% acima dos níveis recomendados.
Espanha, Portugal e Holanda são os três principais Estados-Membros da UE responsáveis pela sobrepesca. Em termos de percentagem da quota pesqueira, tendo em conta as diferentes dimensões das quotas, foram estes países que registaram os valores mais elevados de tonelagem bruta capturada acima do recomendado cientificamente.
Os resultados demonstram que Portugal é um dos países que tem promovido o aumento de quotas pesqueiras acima do recomendado, porque foram os ministros portugueses que, juntamente com os espanhóis, negociaram os maiores aumentos de quota pesqueira da UE, excedendo, em média, em 37% o recomendado nos pareceres científicos.
Apesar de os Estados-Membros da UE estarem ainda longe de cumprir as metas recomendadas, o valor médio de definição de quotas acima do recomendado diminuiu de 33% para 7%, o que constitui um passo positivo – algumas unidades populacionais de peixe da UE começaram a recuperar e a tender para o rendimento máximo sustentável (MSY – Maximum Sustainable Yield).
Os ministros da UE terão nova oportunidade para travar a tendência de sobrepesca dos últimos 15 anos, quando se reunirem, a 14 e 15 de dezembro, para negociar os valores das quotas de pesca para 2016
