A Comissão Europeia aprovou na passada sexta-feira, 16 de dezembro, uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU.
Foi no dia 30 de setembro de 2022 que Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 20 marcos e metas enunciados na Decisão de Execução do Conselho para a segunda parcela. Estes marcos e metas abrangem reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Alguns marcos e metas dizem igualmente respeito a grandes investimentos nos domínios da saúde, silvicultura, gestão da água, proteção social, inovação, mobilidade sustentável, competências digitais, cultura, finanças públicas e administração pública.
Juntamente com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 20 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente essas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento, pode ler-se no boletim informativo da Comissão Europeia.
A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer. O parecer do CEF, que deverá ser emitido no prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adotará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia. Na sequência da adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado, lê-se no mesmo boletim.
A Comissão avaliará outros pedidos de pagamento apresentados por Portugal com base no cumprimento dos marcos e metas enunciados na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e reformas.
Os montantes pagos aos Estados-Membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que apresenta os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por subvenções no valor de 15,5 mil milhões de euros e por empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros, dos quais 2,2 mil milhões de euros foram pagos a Portugal, em 3 de agosto de 2021, a título de préfinanciamento, e 1,16 mil milhões de euros foram pagos em 9 de maio de 2022 a título do primeiro pedido de pagamento.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução, pelos Estados-Membros, dos investimentos e reformas descritos nos respetivos planos de recuperação e
resiliência.
“Tenho hoje o prazer de anunciar boas notícias a Portugal. Consideramos que Portugal realizou as reformas e os investimentos necessários para receber um pagamento importante a título do nosso plano de recuperação NextGenerationEU. Portugal investe, por exemplo, nos transportes públicos e adotou medidas que irão reforçar as competências digitais dos trabalhadores. Depois de os Estados-Membros darem luz verde, pagaremos 1,8 mil milhões de euros a Portugal. Portugal está, pois, de parabéns!”, declara a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
