O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, considerou hoje que “não faz sentido que o país não queira conhecer os seus recursos”, garantindo que o executivo está a acompanhar a prospeção de petróleo ao largo da costa alentejana, avança a Lusa.
“Não faz sentido que o país não queira conhecer os seus recursos. O país deve querer conhecer os seus recursos e depois, no momento certo, tomar a decisão se os deve explorar ou não”, afirmou Jorge Seguro Sanches, que falava aos jornalistas à margem da apresentação do estudo BP Statistical Review of World Energy 2018, em Lisboa. Porém, realçou que “aquilo que o Governo tem de decidir nesta questão é o cumprimento rigoroso do que está na lei e nos contratos”.
“Temos sido muito rigorosos em todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e de gás natural. Aquilo que temos feito foi, nas situações em que havia incumprimentos, rescindimos os contratos, como por exemplo aquele que tinha concedido metade do Algarve a uma empresa ou no caso da exploração de gás natural no Algarve, em que os trabalhos não estavam a ser realizados”, apontou o governante.
Ainda assim, “eu pessoalmente e o Ministério da Economia não fomos notificados até ao momento de nada” sobre a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Sines”, adiantou, justificando que isso “tem a ver muito com o funcionamento das empresas”.
Na semana passada, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) informou que a providência cautelar interposta para travar a prospeção de hidrocarbonetos na costa alentejana está novamente em vigor. Em comunicado, a PALP adiantou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé “deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de maio, contra a Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da providência cautelar”.
A plataforma (que reúne cidadãos e associações) invoca um despacho do TAF de Loulé, datado de 29 de junho, segundo o qual os argumentos dos ministérios se fundamentam em “interesses económicos e de cumprimento contratual”, o que, de acordo com a PALP, confirma “a ineficácia dos atos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizou”.
No final de maio, logo após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dispensado esta concessão 0ffshore (no mar) de estudo de impacto ambiental, a PALP apresentou uma contestação a uma resolução de dois ministérios.
A Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia, um ato administrativo especial do Governo para afirmar o interesse público, tinha levantado os efeitos da providência cautelar apresentada pela plataforma.
O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à APA.
Hoje, Jorge Seguro Sanches foi também questionado pelos jornalistas sobre a prospeção de petróleo em Aljubarrota, distrito de Leiria, que está a ser contestada pela Câmara da Batalha. Sobre essa questão, o governante referiu que este foi “um contrato que foi celebrado pelo Governo anterior uns dias antes da cessação de funções”, mas garantiu monitorização pelo atual executivo.
“A opção deste Governo é pela transição energética, por mais renováveis, mais solar, é isso que temos autorizado. Essas são todas situações que vêm do passado, mas que nós, cumprindo aquilo que é a lei e os contratos, temos de continuar a respeitar da forma mais rigorosa”, concluiu.
