Hoje é o último dia para participar nas consultas públicas para os dois furos de gás para Aljubarrota (Alcobaça) e Bajouca (Leiria), das licenças para sondagem e prospecção da Batalha e Pombal.
Os grupos Movimento do Centro contra a Exploração do Gás, Peniche Livre de Petróleo, Marinha Grande Livre de Petróleo, Movimento Leiria Norte, Quercus – Associação Nacional de Conservação de Natureza, GPS – Grupo Protecção Sicó e a Linha Vermelha/Academia Cidadã uniram-se novamente para desta vez contactar 15 Câmaras Municipais e respectivas Assembleias, assim como Juntas de Freguesia, a apelar à participação e à tomada de posições públicas sobre estas duas actividades.
Julgamos que é responsabilidade das Câmaras e Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia informar e defender a população da existência destes contratos, dos riscos associados às atividades contratualizadas e proteger o território, os recursos naturais e as atividades socioeconómicas desta indústria destrutiva e com a qual temos muito mais perder do que a ganhar. No Algarve, as Câmaras Municipais têm assumido um papel fundamental: declararam publicamente estar contra a produção de petróleo e gás; interpondo providências cautelares para impedir os trabalhos de perfuração agendados; desenvolvendo campanhas de sensibilização e apoiando os movimentos locais que rejeitam a atividade petrolífera.
Carta Enviada
“Hoje é o último dia de participação nas duas consultas públicas referentes aos contratos para sondagem e prospecção de Batalha e Pombal. Estes contratos contemplam já para 2019 dois furos em terra para sondagem de gás, um no concelho de Alcobaça em Aljubarrota, a 3.200 metros de profundidade, e outro no concelho de Leiria, na Bajouca, a 4.350 metros de profundidade. Ambos irão ter impactes negativos significativos para as populações, atividades económicas e culturais, turismo e natureza.
Apelamos assim à sua participação detalhada (consulta pública para Aljubarrota aqui e para a Bajouca aqui). Construímos também uma plataforma que facilita a sua participação. Como líderes da comunidade e representantes locais, urge a importância da vossa participação, do vosso zelo pelos interesses das populações que representam, e pela responsabilidade de garantir uma visão para o nosso território que seja sustentável, positiva, e que aposte no desenvolvimento e bem-estar.
Apelamos ainda à tomada de posição pública e manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar na promoção de iniciativas que visem informar e esclarecer a população e organizações locais, assim como para o desenvolvimento de ações culturais e de protesto em defesa do património ambiental e socioeconómico da região e do país.
Estes contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente, em que as populações locais não foram ouvidas nem informadas da existência dos mesmos ou dos impactos das atividades previstas nos contratos. As áreas contratualizadas estendem-se por quinze concelhos, nomeadamente Pombal, Ourém, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Santarém, Rio Maior, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Coimbra.
Os trabalhos de prospeção por método convencional previstos nos contratos celebrados são altamente danosos para o ambiente e para muitas atividades sócio-econômicas que são o suporte dos municípios localizados, onde está também prevista em contrato a possibilidade de produção de óleo e gás de xisto, via fracturação hidráulica. Os impactos da implementação e desenvolvimento da indústria petrolífera não são compatíveis com a continuidade e sucesso da agricultura, do turismo, e de muitas atividades territoriais dependentes da preservação dos nossos recursos naturais. As técnicas de produção que, para além da habitual contaminação do ar, injectam no subsolo milhões de metros cúbicos de água com químicos, contaminando solos e lençóis freáticos, tornando-os inapropriados para a agricultura e mesmo consumo humano.
Julgamos que é também responsabilidade das Câmaras e Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia informar a população da existência destes contratos, dos riscos associados às atividades contratualizadas e proteger o território, os recursos naturais e as atividades socioeconómicas desta indústria destrutiva e com a qual temos muito mais perder do que a ganhar. No Algarve, as Câmaras Municipais têm assumido um papel fundamental: declararam publicamente estar contra a produção de petróleo e gás; interpondo providências cautelares para impedir os trabalhos de perfuração agendados; desenvolvendo campanhas de sensibilização e apoiando os movimentos locais que rejeitam a atividade petrolífera.”
