Em comunicado enviado à imprensa, a associação ambientalista ZERO alerta para os problemas e incumprimentos ligados à gestão dos recursos hídricos em Portugal, falando numa “grande inércia governativa” e “atrasos sucessivos no que respeita à revisão e aprovação de alguns dos principais instrumentos públicos”.
Desta forma, “a ZERO exige do governo mais ação e o agilizar de processos com vista a uma gestão mais eficiente da água nas suas várias vertentes, o que, a não acontecer, levantará diversos desafios de sustentabilidade contribuindo para o agravamento dos impactos das secas e para insustentabilidade na utilização do recurso”.
Entre alguns dos problemas levantados pela associação, está a Convenção de Albufeira, especialmente depois do incumprimento verificado no ano hidrológico 2022/23, onde houve 13 dias em que não foi respeitado o caudal afluente médio diário de 2m3/s.
Outra questão é o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA 2020), que estipulava, para o período 2012-2020, limites para o desperdício de água para cada setor, estabelecendo metas de 20% para o setor urbano, 35% para o setor agrícola e 15% para o setor industrial, o que significa que pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente. Em 2012, apesar de não terem sido divulgados resultados, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente decidiram prolongar a execução do plano até 2020. Desde esta última data contam-se quase três anos sem resultados conhecidos desta estratégia desconhecendo-se também as intenções do governo em relação à revisão deste programa apesar do problema da seca e da escassez de água continuar a ser uma realidade em todo o país e todos os anos serem adotadas medidas avulsas para mitigar os riscos.
A ZERO ainda menciona o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), onde apesar de persistiram fragilidades e desafios identificados no anterior planeamento estratégico como as elevadas perdas de água nos sistemas de abastecimento ou a insuficiente recuperação dos gastos dos serviços, as quais não têm registado uma evolução favorável, e apesar de estar identificada a necessidade de maior eficácia e assertividade nos instrumentos de política pública desconhece-se quando será aprovada e publicada a nova estratégia para o setor.
Portugal foi, na passada quinta-feira, e pela segunda vez este ano, notificado pela Comissão Europeia para concluir a revisão, atualização e comunicação dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) conforme exigido pela Diretiva-Quadro da Água e dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (PGRH), conforme exigido pela Diretiva Inundações. O nosso país dispõem agora de dois meses para responder e adotar as medidas necessárias sendo que, na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá intentar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.
A associação chama a atenção para o facto de os planos deveriam ter entrado em vigor no ano passado, no entanto o processo de revisão arrasta-se desde 2018, quando se iniciou a primeira fase do processo.
Simultaneamente, a Comissão veio instar Portugal a cumprir os requisitos da Diretiva da UE sobre Tratamento de Águas Residuais Urbanas, devido à persistência de incumprimentos às normas de tratamento estabelecidas.
